Conselho de Ministros autoriza o financiamento de 256 habitações em Lisboa

Foi publicada, em Diário da República, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 4/2022, de 14 de janeiro, que autoriza a realização da despesa com o financiamento a 100 % de dois contratos de comparticipação, celebrados entre o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I.P. (IHRU, I.P.) e o município de Lisboa, com o objetivo de financiar 256 habitações.

Em causa estão mais de 30 milhões de euros de despesa de financiamento que o IHRU, I.P., na qualidade de beneficiário intermediário, fica autorizado a realizar com os encargos relativos a dois contratos de comparticipação celebrados com o município de Lisboa, na qualidade de beneficiário final, até aos montantes de € 16 310 458,32 e de € 15 446 711,04, ao abrigo do Programa de Apoio ao Acesso à Habitação (Programa 1.º Direito) e do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

PRR prevê um investimento de 1.211 milhões de euros no Programa 1.º Direito

Recorde-se que, a 8 de novembro de 2021, foi publicado o Aviso n.º 01/CO2-i01/2021, que permite financiar 26 mil habitações a 100% através do PRR. Desde aquela data, os municípios passaram a poder requerer ao IHRU I.P. o financiamento a 100% de soluções habitacionais no âmbito do Programa 1.º Direito.

O objetivo, então definido, passava por entregar «26 mil habitações até ao 2º trimestre de 2026, dando resposta a um conjunto de agregados em situação de precariedade e vulnerabilidade, cuja situação habitacional indigna está sinalizada no âmbito das respetivas Estratégias Locais de Habitação (ELH)», disse, em comunicado, o Ministério das Infraestruturas e da Habitação.

Na mesma comunicação, o Ministério destacou «a necessidade de as soluções habitacionais incorporarem medidas associadas à dimensão ambiental, com elevados padrões de eficiência energética na promoção de construção nova, bem como melhoria do desempenho energético de edifícios objeto de reabilitação».

O PRR prevê um investimento de 1.211 milhões de euros no Programa 1.ª Direito, com o objetivo de dar resposta a pelo menos 26 mil famílias até 2026.