Declaração anual de rendas deve ser entregue até ao final de janeiro

Termina esta semana o prazo para entrega da declaração anual de rendas.

Os senhorios com mais de 65 anos, a 31 de dezembro de 2015, ou com rendas anuais que não ultrapassem 838,44 euros (isto é, cerca de 70 euros por mês) têm de entregar até ao dia 31 de janeiro a declaração Modelo 44 de renda anual.

Esta declaração pode ser entregue em papel, mediante a aquisição dos impressos nos serviços de Finanças, ou pela Internet, no Portal das Finanças.

Desde o dia 20 de janeiro, os 343 Espaços do Cidadão espalhados pelo país estão a apoiar as repartições de Finanças e os senhorios no preenchimento da Modelo 44.

Feita a declaração os senhorios têm 30 dias para corrigir eventuais erros impeditivos da validação da declaração.

Recorde-se que a inobservância desta obrigação fiscal, introduzida pela Portaria n.º 98-A/2015 que aprova a Modelo 44, acarreta coimas que podem ultrapassar os 3.000 euros.