Diretiva da Eficiência Energética está em processo de consulta pública

A revisão da Diretiva 2012/27/UE, relativa à eficiência energética, está prevista para o segundo semestre deste ano. A revisão do diploma está em consulta pública até 29 de janeiro.

A Comissão Europeia tem em consulta pública a Diretiva da Eficiência Energética (DEE) até 29 de janeiro. Bruxelas quer «recolher as opiniões e sugestões dos stakeholders e cidadãos, tendo em vista a revisão da Diretiva 2012/27/UE sobre eficiência energética, (…) prevista para o segundo semestre de 2016», lê-se no comunicado da Comissão Europeia.

A DEE será revista à luz das novas metas europeias fixadas, em outubro de 2014, pelo Conselho Europeu.

Entre outros aspetos, o Conselho Europeu fixou como meta «vinculativa» o aumento de pelo menos 27% da utilização de energias renováveis nos países da União até 2030. Considerou como meta «indicativa», que será reapreciada em 2020, um aumento de pelo menos 27% da eficiência energética na UE até à mesma data.

Esta revisão reforça também a importância que o Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE), mais conhecido por ‘Plano Juncker’, atribui às energias renováveis e à eficiência energética.

Recorde-se que a Diretiva 2012/27/UE foi adotada com o objetivo de estabelecer «um quadro comum de medidas de promoção da eficiência energética na União», revogando as Diretivas 2004/8/CE e 2006/32/CE, com vista à construção do «mercado interno da energia».

A consulta pública está aberta às autoridades públicas europeias e autoridades dos Estados-Membros, organizações privadas, associações industriais, empresas, incluindo PME’s, multinacionais, consultoras, cidadãos europeus e não-europeus e a qualquer outro stakeholder relevante. A participação pode ser feita aqui.