ELPRE prevê que 69% dos edifícios sejam renovados até 2030

O Governo fez publicar, em Diário da República, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 8-A/2021, de 3 de fevereiro, que aprova a Estratégia de Longo Prazo para a Renovação dos Edifícios (ELPRE).

A aprovação deste documento estratégico decorre do cumprimento da Diretiva EPBD (Diretiva 2010/31/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de maio de 2010, sobre o desempenho energético dos edifícios) que, no artigo 2.º-A, determina a obrigação de cada Estado-Membro estabelecer uma estratégia de longo prazo para apoiar a renovação, até 2050, do parque nacional de edifícios residenciais e não residenciais, públicos e privados, de modo a convertê-lo num parque imobiliário descarbonizado e de elevada eficiência energética, promovendo a transformação dos edifícios existentes em edifícios com necessidades quase nulas de energia (NZEB).

Indo ao encontro dos objetivos, nacionais e europeus, de neutralidade carbónica e transição energética, a ELPRE tem como «objetivo principal prever os mecanismos de incentivo e de apoio das ações de renovação dos edifícios (não)residenciais existentes, públicos e privados, para a obtenção de um parque edificado descarbonizado e de elevada eficiência energética», dispõe o diploma. Assume, de igual modo, outros objetivos estratégicos, designadamente, «a mitigação da pobreza energética e o processo de recuperação económica e social, por força da criação de emprego e de oportunidades de investimento».

Ainda nos termos do referido artigo 2.º-A, na sua estratégia de renovação a longo prazo, cada Estado-Membro deve estabelecer indicadores de progresso mensuráveis, metas indicativas para 2030, 2040 e 2050 e um roteiro com medidas de melhoria.

Assim, e por referência à totalidade do parque nacional de edifícios existentes em 2018, a ELPRE prevê uma área de edifícios renovada, na proporção de cerca de 363 milhões de metros quadrados para 2030, 635 milhões de metros quadrados para 2040 e 747 milhões de metros quadrados para 2050. Prevê também uma poupança de energia primária, na percentagem de 11% para 2030, 27% para 2040, e 34% para 2050. E, ainda, a redução de horas de desconforto na habitação, na percentagem de 26% para 2030, 34% para 2040, e 56% para 2050.

Investimento total estimado até 2050 ultrapassa os 143 mil milhões de euros

Para o cumprimento dos respetivos objetivos, a ELPRE prevê um conjunto de ações e medidas agrupadas em sete eixos de atuação.

O primeiro eixo de atuação integra as «ações para a renovação do edificado», que passam pela criação de «um ambiente financeiro favorável à renovação profunda do parque nacional de edifícios existentes», incluindo, entre outras medidas, «a criação ou a reorientação das linhas de financiamento para a renovação energética dos edifícios abrangidos, em linha com critérios do respetivo desempenho energético e de sustentabilidade», assim como a revisão do atual Programa de Eficiência Energética na Administração Pública, para a ação sobre os edifícios públicos.

O segundo eixo de atuação visa o «desenvolvimento e o fomento da inteligência dos edifícios abrangidos, mediante o incentivo às atividades de investigação e inovação tecnológica». O objetivo é tornar os edifícios mais eficientes, seguros e confortáveis.

O terceiro eixo prevê o «reforço do quadro, normativo e regulamentar, da certificação energética dos edifícios». Aqui se inclui a etiquetagem de produtos e/ou serviços relacionados com a renovação energética de edifícios, a utilização dos certificados energéticos como mecanismo de acesso a financiamento ou a outro tipo de benefícios e a qualificação da classe energética dos edifícios como fator de incentivo no mercado de arrendamento.

O quarto eixo de atuação visa reforçar a formação e qualificação profissional no domínio do desempenho energético dos edifícios, de forma a aumentar a capacidade técnica dos profissionais da construção e da energia, alinhando a oferta formativa na área com os objetivos de promoção da eficiência energética e descarbonização dos edifícios.

O quinto eixo de atuação compreende as ações para o combate à pobreza energética, apoiando as famílias mais vulneráveis na renovação das suas habitações através, designadamente, da disponibilização de mecanismos de financiamento e benefícios fiscais, contribuindo para reduzir os encargos com energia e água.

Assegurar a informação e consciencialização dos cidadãos e empresas para os benefícios da renovação dos edifícios é o objetivo que preside ao sexto eixo de atuação. Algo que passará, por exemplo, pela realização de campanhas de publicidade e de sensibilização.

O sétimo e último eixo de atuação visa a criação de um plano de monitorização da ELPRE, assente num conjunto de indicadores e mecanismos de acompanhamento do progresso desta estratégia de longo prazo, que permita apurar os respetivos resultados práticos no desempenho energético dos edifícios abrangidos.

Para concretizar o conjunto de medidas de melhoria propostas até 2050, ao nível da eficiência energética dos edifícios existentes, «foi estimado um total de 143 492 M €, sendo a maior parcela referente à renovação do parque de edifícios residenciais, no valor de 110 078 M € contra os 33 414 M € do parque de edifícios não residenciais». Por sua vez, o retorno financeiro do investimento efetuado, considerando as poupanças no consumo de energia, está estimado, ao fim de 30 anos, em 112 289 M € nos edifícios residenciais e em 108 547 M € nos edifícios não residenciais, assim «evidenciando o benefício económico do investimento na renovação energética dos edifícios».

No parque de edifícios residencial o esforço financeiro é maior em 2040 e 2050, enquanto que nos edifícios de serviços está previsto um esforço maior logo em 2030. Tendo em conta a programação apresentada, até 2030 deverão ser investidos 45.261 M € (26.760 M € no setor residencial e 18.500 M € no setor não residencial). A meta de 2040 será a mais exigente em termos financeiros, com um total de investimento previsto de 56.409 M € (42.441 M € no setor residencial e 13.968 M € no setor não residencial). Em 2050 deverão ser investidos 41.822 M € (40.877 M € no setor residencial e 945 M € no setor não residencial).

A Resolução do Conselho de Ministros n.º 8-A/2021, que aprova a ELPRE, entrou em vigor a 4 de fevereiro. A ELPRE será revista, no máximo, de cinco em cinco anos a contar da sua aprovação, em 28 de janeiro de 2021.