FEE abre candidaturas para projetos de eficiência energética

O Ministério da Economia, através do Fundo de Eficiência Energética (FEE), lançou em julho mais dois concursos para promover a implementação de medidas de eficiência energética, no valor global de 2,6 milhões de euros. O prazo para submeter as candidaturas termina a 8 de novembro.

Trata-se dos Avisos 20 e 21, que disponibilizam financiamento a projetos direcionados para a melhoria do desempenho energético de edifícios existentes, do setor residencial e de serviços, bem como da Administração Pública.

O ‘Aviso 20 – Edifícios Eficientes 2016’ tem como objetivo «otimizar as condições de uso e consumo de energia», num setor que representa «cerca de 30% do consumo total de energia em Portugal», realça o Ministério da Economia em comunicado.

Neste âmbito, são objeto de financiamento as medidas de eficiência energética que conduzem a melhorias energéticas ao nível do isolamento térmico (cobertura, paredes e pavimento), do sistema solar térmico, da substituição de aquecedor convencional, ou introdução de janelas e iluminação eficiente.

O financiamento dos projetos assume a forma de subsídio não reembolsável, sendo a dotação orçamental global do Aviso de 1.1 milhões de euros.

Já o ‘Aviso 21 – Administração Pública Eficiente’ tem como objetivo «reduzir o consumo de energia do edificado da Administração Pública» e, consequentemente, contribuir «para a redução da despesa pública». A meta é alcançar um nível de eficiência energética de 30% nos organismos e serviços da Administração Pública até 2020.

Neste contexto, são suscetíveis de financiamento «os investimentos que visem a implementação em edifícios existentes, ocupados por entidades públicas, de soluções que promovam a melhoria do desempenho energético, através da substituição dos equipamentos existentes por outros mais eficientes, ou através da implementação de dispositivos de controlo que permitam otimizar as condições de uso e consumo de energia, que no seu conjunto apresentem um período de retorno simples inferior a 8 anos», explica o Ministério da Economia.

O financiamento dos projetos assume a forma de subsídio não reembolsável, sendo comparticipadas pelo FEE 80% do total das despesas elegíveis, por candidatura, até ao limite máximo de 80 mil euros. A dotação orçamental global do Aviso 21 é de 1.5 milhões de euros, dos quais um milhão de euros está afeto à Administração Local.

Prazo de candidatura ao Aviso 19 alargado até 30 de setembro

Em curso está também o processo de candidatura ao ‘Aviso 19 – Eficiência Energética na Indústria’, cujo prazo de candidatura foi prorrogado de 30 de agosto para 30 de setembro.

O concurso, direcionado ao setor da indústria, tem como principais objetivos apoiar o desenvolvimento de projetos e iniciativas que promovam a eficiência energética, nomeadamente por via da otimização energética dos processos de fabrico e da introdução de novas tecnologias, bem como potenciar e modernizar o setor industrial e da agricultura através do apoio à implementação de medidas que conduzam ao aumento da eficiência energética ao nível nacional.

A dotação orçamental a atribuir à totalidade dos projetos enquadrados no âmbito deste Aviso é superior a 891 mil euros.

Os interessados devem apresentar as suas candidaturas ao FEE através do portal do Plano Nacional de Ação para a Eficiência Energética (PNAEE), na área de candidaturas FEE, onde deverão ser submetidos todos os documentos solicitados.