Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado aprovado em Conselho de Ministros

A criação do Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado (FNRE) foi aprovada na reunião extraordinária do Conselho de Ministros, de 8 de junho. O FNRE deverá iniciar a sua atividade até ao final de 2016.

O objetivo é disponibilizar os primeiros imóveis reabilitados, no mercado de arrendamento condicionado, já no próximo ano, pelo que serão «admitidos projetos a partir de agora», disse João Matos Fernandes, ministro do Ambiente, no final da reunião do Conselho de Ministros. As obras de reabilitação arrancarão «assim que o Fundo esteja regulamentado e aprovado pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM)», acrescentou o governante.

Com a aprovação formal da constituição do FNRE, «todas as entidades públicas envolvidas devem começar a indicar os edifícios que pretendem reabilitar para o mercado do arrendamento acessível, para que os mesmos sejam avaliados», anuncia o comunicado do Ministério do Ambiente.

Por via da criação do FNRE o Governo pretende «a reabilitação de imóveis e a sua posterior rentabilização no mercado imobiliário, nomeadamente por via da afetação de, pelo menos, 60% da área de construção reabilitada ao arrendamento habitacional por parte de famílias da classe média». Os outros 40% podem ser habitação, comércio ou outros segmentos de ocupação de espaço de maior valor acrescentado.

Em comunicado, o Conselho de Ministros reafirma que este Fundo «integra um conjunto de instrumentos de promoção de uma política de reabilitação urbana e de promoção do mercado de arrendamento habitacional, sendo também contribuinte direto para a valorização da qualidade da vida urbana e para a poupança energética».

Recorde-se que o Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado (FNRE) disponibilizará uma verba na ordem dos 1400 milhões de euros para reabilitação urbana. Deste montante global, 500 milhões serão assegurados pelo Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS).

Na reunião do Conselho de Ministros, de 8 de junho, também foi aprovado o diploma que prevê a melhoria do desempenho energético dos edifícios, transpondo as orientações comunitárias impostas pela Diretiva n.º 2010/31/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de maio de 2010 e foi decidido alterar o Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT), no sentido de o adequar «ao novo enquadramento demográfico e à realidade ditada pelas alterações climáticas».