Fundo da Segurança Social investirá 500 milhões no Fundo de reabilitação urbana

O Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado (FNRE) disponibilizará uma verba na ordem dos 1400 milhões de euros para reabilitação urbana. Deste montante global, 500 milhões serão assegurados pelo Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS).

«O valor que será usado para o Fundo de reabilitação no horizonte temporal do Programa Nacional de Reformas corresponde a 500 milhões de euros», afirmou Vieira da Silva, ministro do Trabalho, na sessão parlamentar do dia 4 de maio.

Este esclarecimento surge na sequência da aprovação do Programa Nacional de Reformas, enviado para Bruxelas no início do mês, e que expressamente prevê a afetação de apenas 500 milhões de euros do FEFSS ao novo Fundo de reabilitação.

O cômputo global de 1400 milhões de euros do FNRE «é o valor total do fundo de regeneração que tem uma componente de imóveis públicos a recuperar e uma componente financeira para possibilitar a recuperação urbanística desse património. Essa componente financeira rondará no máximo um terço do valor e será da responsabilidade do FEFSS», esclareceu Vieira da Silva, no Parlamento.

O ministro explicou que esta solução resulta da articulação de duas condições: por um lado o regulamento do FEFSS, que limita a 10% (do valor total do fundo, atualmente 14000 milhões de euros) o investimento em fundos imobiliários, o que representa 1.400 milhões, e por outro as regras estipuladas pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (entidade reguladora) que limita a 33%, ou seja, 500 milhões de euros, o investimento.

Na opinião do governante, o investimento não precisará de ser superior «porque a estimativa, os estudos que fizemos de capacidade de intervenção no mercado, apontam para esse limite».

Recorde-se que o FNRE foi apresentado no início do mês de abril, durante a Semana da Reabilitação Urbana de Lisboa, pelo Primeiro-Ministro António Costa. Na mesma ocasião o Secretário de Estado Adjunto e do Ambiente, José Mendes, reconheceu que «este Fundo está dependente da procura», prevendo que no espaço de 10 anos «se invistam 1.400 milhões de euros e se reabilitem 1 milhão de metros quadrados», dos quais 800.000 m² deverão ser afetos à habitação, num total de 7.500 fogos, e 200.000 m² destinados ao setor do comércio e serviços tradicionais.