Governo apresenta Programa de Reabilitação de Bairros Sociais

O Programa de Reabilitação de Bairros Sociais «prevê intervenções em cerca de 8.500 casas, beneficiando mais de 25 mil pessoas, num investimento que pode atingir os 115 milhões de euros». O Programa será financiado, maioritariamente, pelo Portugal 2020.

De acordo com a informação divulgada no Portal do Governo, o novo programa representa um investimento base de 82 milhões de euros, com recurso a fundos do Portugal 2020, sendo os restantes 33 milhões assegurados, no âmbito da comparticipação nacional, pelas autarquias ou empresas municipais.

O programa surge direcionado para a «componente de aumento da eficiência energética dos edifícios», no âmbito da qual serão lançados concursos que abrangem intervenções na envolvente opaca dos edifícios para cobertura de isolamento térmico em paredes, pavimentos, coberturas e estores, a substituição de vidro simples por vidro duplo com ou sem recorte térmico e operações relativas a sistemas de produção de águas quentes sanitárias. São ainda elegíveis intervenções relacionadas com iluminação interior, sistemas de gestão de energia, sistemas de ventilação e utilização de energias renováveis para autoconsumo.

Quem pode candidatar-se?

Os apoios disponibilizados, no âmbito do programa de Reabilitação de Bairros Sociais, destinam-se aos municípios e empresas municipais proprietárias de fogos de habitação social. Os candidatos poderão beneficiar de um apoio não reembolsável até 85% das despesas elegíveis, «exceto na região de Lisboa, onde este valor desce para 50% devido às regras da União Europeia para distribuição dos fundos», explica o Ministério do Planeamento e das Infraestruturas.

Os concursos serão abertos através dos Programas Regionais do Norte, Centro, Lisboa e Alentejo do Portugal 2020, sendo os Avisos dos concursos publicados nas páginas da internet dos referidos Programas Operacionais.

O Ministério do Planeamento e das Infraestruturas explica, ainda, que o Programa de Reabilitação de Bairros Sociais «é autónomo» em relação ao Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU) e ao Plano de Ação para a Regeneração Urbana (PARU). De referir que no âmbito destes dois Planos estão contratualizados, com os municípios, apoios comunitários que ascendem aos 964 milhões de euros, destinados à mobilidade urbana, à reabilitação de edifícios e espaços públicos e a intervenções em comunidades desfavorecidas.

«Governo pode-se orgulhar de reabrir as políticas públicas de habitação»

As palavras são do primeiro-ministro, António Costa, durante a cerimónia de apresentação do Programa de Reabilitação de Bairros Sociais, a 17 de fevereiro, em Paços de Ferreira.

«Esta nova geração de políticas de habitação é prioritária, e é essencial voltarmos a olhar para os bairros sociais», afirmou, acrescentando que «a boa solução não é deitar abaixo e fazer de novo. A boa solução é fazer os investimentos necessários para que eles recuperem a qualidade que já tiveram ou poderem passar a ter a qualidade que a vida hoje, no século XXI, exige que tenham». O primeiro-ministro sublinhou, ainda, o papel dos Municípios na reabilitação e regeneração urbanas. Quem «está em melhores condições de executar as políticas de habitação é quem está mais próximo das populações, mais próximo das habitações, mais próximo dos bairros e que melhor conhece a realidade concreta de cada um destes bairros», afirmou.