Governo apresenta metas do Turismo para os próximos 10 anos

A Estratégia para o Turismo 2027, adotada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 134/2017, de 27 de setembro, identifica metas de sustentabilidade social, económica e ambiental e áreas de intervenção estratégicas para atingir aqueles objetivos em 10 anos.

No ano passado, o turismo atingiu os 12,7 mil milhões de euros de receitas, o que representa 16,7% das exportações de bens e serviços e 49% das exportações de serviços nacionais. Não obstante o crescimento e impacto positivo da atividade na economia nacional, o Governo já aprovou e fez publicar, em Diário da República, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 134/2017, de 27 de setembro, que aprova a Estratégia para o Turismo 2027, «um quadro referencial estratégico a 10 anos para o turismo nacional».

É que, apesar dos bons resultados alcançados, «importa garantir que o turismo se afirme cada vez mais como uma atividade sustentável ao longo do ano e ao longo do território», assinala o Governo no preâmbulo do diploma. Neste contexto, são identificadas metas para «o desenvolvimento económico, social e ambiental em todo o território, posicionando Portugal como um dos destinos turísticos mais competitivos e sustentáveis do mundo».

Até 2027, o Governo quer «aumentar a procura turística no país e nas várias regiões», conseguir um aumento de 31 milhões de dormidas e, assim, atingir a meta de 80 milhões de dormidas, o que representaria uma taxa de variação média anual de 4,2%. Em termos de receitas turísticas, o objetivo é atingir os 26 mil milhões de euros, ou seja, um crescimento de 14 mil milhões de euros de receita até 2027. O Governo pretende também alargar o turismo durante todo o ano, reduzindo o índice de sazonalidade de 37,5 % para 33,5%, e aumentar as qualificações dos trabalhadores na atividade turística, duplicando (de 30% para 60%) o nível de habilitações do ensino secundário e pós-secundário no turismo. Outro objetivo passa por «assegurar uma integração positiva do turismo nas populações residentes», estabelecendo-se como meta, para 2027, que mais de 90% da população residente considere positivo o impacto do turismo no seu território.

No que concerne à dimensão ambiental, pretende-se «incrementar os níveis de eficiência energética nas empresas do turismo», «impulsionar uma gestão racional do recurso água» e «promover uma gestão eficiente dos resíduos na atividade turística», para que, em 2027, mais de 90% das empresas turísticas adotem estas práticas na sua atividade.

Aberta nova linha de financiamento de 10 milhões de euros para apoiar sustentabilidade no turismo

Em curso a partir deste mês, e até dezembro de 2018, está uma nova linha de financiamento «destinada a apoiar projetos de sustentabilidade no turismo», anunciou o gabinete da Secretária de Estado do Turismo, em nota à comunicação social.

O novo instrumento financeiro tem uma dotação de 10 milhões de euros e destina-se a empresas, entidades públicas e associações de comércio ou de moradores, que apresentem projetos de investimento que promovam a sustentabilidade social e ambiental no turismo, um dos objetivos e metas traçados no âmbito da Estratégia para o Turismo 2027.

«Pretendemos que mais de 90% da população residente considere positivos os efeitos do turismo na sua comunidade», adiantou a Secretária de Estado do Turismo, explicando que este apoio é uma forma de chamar a sociedade civil a desenvolver projetos «que promovam a sua qualidade de vida e a sã convivência entre turistas e residentes».

De acordo com a informação disponibilizada pelo gabinete da secretária de Estado, a nova linha de financiamento prevê apoios até 80% do valor das despesas elegíveis dos projetos, com o limite máximo de 300 mil ou 100 mil euros por projeto, consoante o promotor seja respetivamente uma entidade pública ou uma empresa. Uma parte do financiamento pode ser convertido em não reembolsável (ou a fundo perdido), 50% no caso das empresas e 80% tratando-se de uma entidade pública ou associação.    

São elegíveis, nomeadamente, as iniciativas e projetos que contribuam para promover uma maior e melhor integração entre os residentes e os turistas, melhorar a qualidade de vida dos residentes e promover uma maior retenção de valor para a comunidade em resultado da atividade turística, assim como projetos que promovam o consumo de produtos locais por parte dos visitantes, ou ações de educação e sensibilização ambiental e social no turismo.

Projetos de valorização e requalificação das lojas com história também são elegíveis

Essa linha de financiamento está também aberta a iniciativas e projetos que visem a dinamização económica dos espaços urbanos, através do apoio à valorização e requalificação das lojas com história, incluindo a qualificação dos respetivos recursos humanos.

Este apoio, de caráter financeiro, vem complementar a proteção já conferida a estes estabelecimentos pelo regime de reconhecimento das lojas históricas, aprovado pela Lei n.º 42/2017, de 14 de junho. Tal como aqui escrevemos, o novo regime, em vigor desde 24 de junho, introduz uma proteção acrescida para estes estabelecimentos no âmbito do arrendamento e, nomeadamente, na realização de obras no prédio arrendado.