Governo apresenta o novo Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado

O Governo apresentou oficialmente o Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado (FNRE), durante a III Semana da Reabilitação Urbana de Lisboa. O FNRE deverá favorecer a reabilitação de cerca de 1 milhão de metros quadrados e gerar um investimento de 1.400 milhões de euros, criando uma «nova geração de políticas de reabilitação e de habitação».

Estas foram as palavras do Secretário de Estado Adjunto e do Ambiente, José Mendes, na apresentação do novo instrumento de financiamento, na Sociedade de Geografia, em Lisboa. Este veículo favorecerá especialmente o setor da habitação. «Não menos de 60% da área reabilitada será para arrendamento de habitação permanente, em condições de possibilidade de acesso pela classe média», sendo que o restante deverá ser destinado ao «comércio e serviços, preferencialmente tradicionais, e outras tipologias de habitação», explicou José Mendes.

O novo Fundo será regulado pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), que assegurará a boa observância dos «vários princípios de intervenção, como a sustentabilidade e a rentabilidade do próprio Fundo», explicou o Governante, acrescentando que esta ‘rentabilidade’ deverá ser «alinhada com a rentabilidade padrão de fundos desta natureza, entre os 3% e os 4%». Gerido por uma sociedade gestora de ativos, a Fundestamo, o Fundo terá um «controlo de risco muito acentuado» e será caracterizado pela «transparência e rigor».

O FNRE será constituído pela entrada de participações e de liquidez por parte de outros fundos ou da banca, sendo que o Fundo de Estabilidade Financeira da Segurança Social vai representar a maior parte do capital. «Podem participar entidades públicas, entidades privadas incluindo pessoas singulares, o terceiro setor, privados que dispõem de edifícios e que querem reabilitar, e que o podem entregar assim ao fundo», explicou. «É um investimento de baixo risco, com possibilidade de os proprietários readquirirem a propriedade do imóvel reabilitado. Podem, assim, reabilitar sem recorrer a empréstimos». Adicionalmente, este Fundo poderá recorrer aos instrumentos de apoio à reabilitação e habitação já existentes, tais como o ‘IFRRU 2020’ e o ‘Reabilitar para Arrendar’, assim como aceder aos benefícios fiscais vigentes para a reabilitação urbana.

O Governante reconheceu que «este Fundo está dependente da procura», sendo que, «no seu lançamento, traçamos uma perspetiva a 10 anos e calculamos que se invistam 1.400 milhões de euros e se reabilitem 1 milhão de metros quadrados», dos quais 800.000 m2 deverão ser afetos à habitação, num total de 7.500 fogos, e 200.000 m² destinados ao setor do comércio e serviços tradicionais.

Municípios unem-se para colocar novo Fundo em prática

O FNRE nasce do esforço conjunto de várias entidades, entre elas os Ministérios do Ambiente, do Trabalho, da Solidariedade e Segurança Social, das Finanças, da Defesa Nacional, e da Economia, bem como das Câmaras Municipais de Coimbra, Lisboa, Porto e Viseu, os municípios pioneiros no lançamento do projeto, e da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML).

Durante a sessão de apresentação foi assinado o protocolo entre estas entidades, que se fizeram representar por Mário Centeno, ministro das Finanças, José Vieira da Silva, ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Paulo Alexandre Ferreira, secretário de Estado Adjunto e do Comércio, João Pedro Matos Fernandes, ministro do Ambiente, José Azeredo Lopes, ministro da Defesa Nacional, bem como pelos autarcas Manuel Soares Machado, presidente da Câmara Municipal de Coimbra, Manuel Salgado, vereador do Urbanismo e Reabilitação Urbana da Câmara Municipal de Lisboa, Rui Moreira, presidente da Câmara Municipal do Porto, António Almeida Henriques, presidente da Câmara Municipal de Viseu, e Helena Lucas, do departamento de gestão do património e imobiliário da SCML, que firmaram por esta via o compromisso de «desenvolver todos os esforços necessários para colocar o fundo em prática, mobilizar os recursos necessários, permitir o envolvimento alargado de entidades públicas e privadas, promovendo a requalificação em detrimento da construção nova».

O presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses, Manuel Soares Machado, referiu que «está aqui criada uma porta mais franca para resolver um problema que angustia todos os cidadãos, principalmente quem vive nos centros históricos da cidade». «É preocupante ver os nossos Centros Históricos desertificados porque a qualidade dos edifícios é pouca e reinvestir é muito caro. Propomo-nos a pôr mãos à obra», concluiu.