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Governo aprova o Programa Nacional de Habitação

Tiago Cabral | 04-11-2022
O Governo aprovou, na reunião do Conselho de Ministros de 3 de novembro, a proposta de lei que aprova o Programa Nacional de Habitação para o período de 2022-2026 e que abrange todo o território nacional.
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Segundo o comunicado do Conselho de Ministros, o diploma, a submeter à Assembleia da República, prevê «o reforço do parque habitacional público, tanto na componente do 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, como na criação de um parque público de habitação a custos acessíveis, na reabilitação do parque habitacional público na esfera do IHRU ou, ainda, no âmbito da criação da bolsa nacional de alojamento urgente e temporário, que permite a criação de uma resposta estruturada às necessidades de alojamento de emergência e de transição».

O diploma estabelece ainda o enquadramento financeiro, com vista à execução das medidas propostas, bem como «o reforço estrutural do IHRU, garantindo as condições indispensáveis ao sucesso da implementação do Programa Nacional de Habitação», refere o mesmo comunicado.

Para o parque público habitacional prevê-se uma verba de 2377 milhões de euros, enquanto que, para a resposta de emergência, serão destinados 197 milhões. Já os incentivos à oferta privada e social de arrendamento a custos acessíveis tem inscrito uma verba de 183 milhões de euros.

Na conferência de imprensa, após o Conselho de Ministros, o Ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, sublinhou que os desafios atuais nas políticas de habitação consistem em «garantir que todos os agregados têm acesso a uma habitação digna e adequada aos seus rendimentos e à sua dimensão», assim como assegurar que, «a médio prazo, o peso da oferta pública no mercado habitacional é capaz de dar resposta às necessidades e contribuir para a regulação do mercado».

Pedro Nuno Santos fez também um ponto da situação de alguns dos programas em curso, como o 1º Direito, que soma já cerca de 300 pedidos de financiamento, respeitantes a 5600 habitações e a 65 municípios, das quais cerca de 1200 casas já entregues. No caso da habitação pública a preços acessíveis, referiu que já existem 4755 habitações em diversos pontos do País, havendo ainda alguns projetos em curso. E, relativamente ao programa Porta 65, disse que está prevista para 2023 uma verba de 31,3 milhões de euros e, para 2026, uma verba estimada de 47 milhões de euros.