Governo pondera a introdução do regime REITs

O Primeiro-Ministro assegurou que o Executivo irá estudar a implementação do regime Real Estate Investment Trusts (REITs) em Portugal. 

Este foi o compromisso deixado pelo Primeiro-Ministro, António Costa, no passado dia 20 de Setembro, após o repto da Associação Portuguesa de Fundos de Investimento, Pensões e Patrimónios – APFIPP, durante o jantar da conferência Portugal Real Estate Summit, em que o Primeiro-Ministro esteve presente a convite da Vida Imobiliária.

Um regime de REITs que assegure a competitividade dos operadores nacionais face ao regime dos nossos parceiros europeus e, em concreto, ao regime das SOCIMIs (Sociedades Cotizadas Anónimas de Inversión en el Mercado Inmobiliario), que tem grande sucesso em Espanha, é um pedido transversal da indústria de investimento imobiliário, que vê neste tipo de veículo um instrumento essencial à atração de investimento internacional.

Ainda que sem se comprometer com datas, não garantindo que venha a ser incluída uma autorização legislativa sobre este regime no Orçamento de Estado para 2017, a apresentar em breve, o Primeiro-Ministro assegurou que o Governo irá desenvolver todos os esforços para apoiar a atração de investimento. 

Na mesma conferência, David Brush, chief investment officer da Merlin Properties, considerou que os grandes desafios que se colocam ao mercado dos fundos imobiliários em Portugal e, sobretudo, ao arranque de uma indústria de REITs são «a legislação atual, em primeiro lugar, e conseguir convencer os investidores internacionais que com REITs conseguirão encontrar ou obter a escala que necessitam para avançar com investimento». Para o responsável, «é preciso conseguir atrair capital internacional para que os REITs possam funcionar», nomeadamente «capital de outros continentes, e isso é algo que as SOCIMI têm sabido fazer muito bem». No caso de Portugal «é preciso ter em conta a escala (…) Diria que podemos balizar-nos em torno dos 3.000 a 4.000 milhões no caso dos mercados ibéricos», referiu.

Sobre este tema, consulte o artigo de análise que publicamos em 2015, intitulado ‘Sociedades de Investimento em Património Imobiliário - Para quando o Reit português?’, da autoria de João Torroaes Valente e Manuel Costa Carvalho, da Uría Menéndez – Proença de Carvalho.

Ana Tavares e Fernanda Cerqueira