Governo prepara instrumentos de financiamento para apoiar o turismo nacional

O Executivo está a preparar um pacote específico de financiamento e capitalização para as empresas turísticas, que deverá ficar pronto até ao final do primeiro trimestre deste ano, e que prevê a criação de um fundo de investimento imobiliário direcionado para o turismo.

Este foi o compromisso assumido por Ana Mendes Godinho, secretária de Estado do Turismo, durante um encontro organizado pela Associação da Hotelaria de Portugal (AHP).

A secretária de Estado avançou que «em fevereiro conseguiremos lançar um instrumento de financiamento bancário, através do modelo de protocolos bancários». Os valores que serão disponibilizados ainda são incertos, sendo que antes da sua divulgação serão ouvidas as várias associações e decorrerão negociações com as instituições de crédito.

Em preparação está, também, um fundo de investimento imobiliário «criado numa lógica de reforço dos instrumentos de engenharia financeira, quer de capital de risco quer de fundos de investimento imobiliário, especificamente destinados ao turismo».

O Governo perspetiva, igualmente, o relançamento do ‘fundo de captação de rotas aéreas’, que será alargado aos cruzeiros que partem e chegam aos portos nacionais, e um novo impulso ao turismo de negócios através do ‘fundo de captação de eventos e congressos’.

A garantia é que, ainda durante o primeiro trimestre deste ano, «tudo estará operacional, a funcionar e disponível para as empresas».

A par disto, a secretária de Estado salienta os esforços do Executivo para «acelerar a implementação do programa Portugal 2020», com o Turismo de Portugal a ser «a entidade pagadora».

Revisão do regime do Alojamento Local até ao final de 2016

Além da revisão do regime do arrendamento, prevista no programa do atual Governo, Ana Mendes Godinho revelou, agora, a intenção de alterar o regime do alojamento local.

A legislação do alojamento local «precisa claramente de ajustes», que serão feitos ainda este ano «mas não para já», afirmou.

O regime já não é suficiente, na perspetiva da secretária de Estado, e é «essencial mostrar o papel regulador forte nesta matéria» combatendo a economia informal, explicou a governante.

Ana Mendes Godinho entende que «tem de se tratar igual o que é igual, e diferente o que é diferente» e, neste processo, quer a Associação de Hotelaria de Portugal quer a Associação do Alojamento Local serão envolvidas.