Governo quer agilizar a gestão do património devoluto do Estado

A ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, afirmou que é objetivo do Governo agilizar os procedimentos relacionados com a gestão do património devoluto do Estado por parte das autarquias. Nesse sentido, anunciou que «vamos centralizar a gestão do património devoluto do Estado na nossa área governativa e trabalhar com as Finanças», acrescentando que até ao Verão deverá haver um «conjunto de autos de transferência assinados» para garantir a agilização dos procedimentos.

Alexandra Leitão, que falava no final de uma reunião em Castelo Branco com a Comunidade Intermunicipal da Beira Baixa, no âmbito do Roteiro para a Descentralização, adiantou que «as autarquias vão fazer chegar a cada Comunidade Intermunicipal a listagem do património cuja gestão pretendem assumir», cabendo depois às comunidades intermunicipais reencaminharem a informação para a área governativa da Modernização do Estado e da Administração Pública.

A ministra sublinhou que «não é um problema de dinheiro, é um problema de agilização de procedimentos», visto que a descentralização da competência de gestão do património devoluto do Estado não tem verbas associadas.

O Roteiro para a Descentralização prevê a realização de reuniões de trabalho com as 21 Comunidades Intermunicipais e as duas Áreas Metropolitanas no sentido de conhecer de forma mais aprofundada os desafios que o processo de descentralização coloca a cada comunidade, tendo em vista a transferência de competências prevista nos diplomas setoriais aprovados com base na Lei-Quadro da Descentralização.