Governo quer atrair mais investimento em PME’s através dos ‘Vistos Gold’

Na reunião do Conselho de Ministros de 18 de maio, o Governo aprovou uma proposta de lei que prevê alterações ao regime de entrada e residência de estrangeiros e que inclui «um conjunto de alterações com o objetivo de agilizar o regime de concessão das autorizações de residência».

Inserida no âmbito do Programa Capitalizar, a proposta prevê que o regime das Autorizações de Residência para Atividade de Investimento em território nacional (ARI), mais conhecido por ‘Vistos Gold’, passe a incluir mais «3 tipos de investimento, sobretudo em PME [Pequenas e Médias Empresas]». Em concreto, pretende-se que este tipo de autorização de residência seja também concedida a estrangeiros que façam um dos seguintes tipos de investimento:

- 350 mil euros para a criação de empresas portuguesas ou reforço do capital social de empresas portuguesas, desde que se criem ou mantenham cinco postos de trabalho permanentes;

- 200 mil euros em empresas portuguesas em situação económica difícil e que estejam com um plano de recuperação;

- € 350.000 em fundos destinados à capitalização das empresas portuguesas.

Note-se que este último tipo de investimento, na capitalização de empresas, já se encontra previsto no regime atual mas só é elegível, para efeito de concessão de ARI, quando o investimento em causa é de montante igual ou superior a 500 mil euros, valor que se pretende agora baixar para 350 mil de forma a torná-lo mais atrativo.

Em resposta aos jornalistas, no final do Conselho de Ministros, a ministra da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa, disse que «o Governo tem a perfeita noção que 99% do investimento que atraímos em sede deste programa de autorizações de residência para investimento é canalizado, única e exclusivamente, para aquisição de imóveis». Com esta alteração o Governo pretende, assim, diversificar o tipo de investimento captado e reforçar, sobretudo, o investimento em PME’s.

SEF vai ter uma linha azul para os ‘Vistos Gold’

Os pedidos de emissão ou renovação de ARI, ou ‘Vistos Gold’, vão passar a ser tratados como processos prioritários.

A contração do volume de investimento captado através da concessão de ‘Vistos Gold’ preocupa o Governo, que decidiu criar uma «linha azul» para assegurar a celeridade do processo e travar a fuga de investidores para outros países com programas mais competitivos. 

Ao Diário de Notícias, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) confirmou que «está previsto até ao final do ano aumentar a criação de atendimentos especializados para diversas áreas», entre as quais as ARI.

Esta medida surge após críticas e alertas sucessivos vindos de vários quadrantes do setor imobiliário, que se intensificaram depois da apresentação dos resultados do mês de abril. Naquele mês foram concedidos um total de 122 ‘Vistos Gold’, o que representou uma quebra de cerca de 60% comparativamente ao mês de março e de 5% em relação ao mês homólogo do ano anterior.

Na ocasião, Luís Lima, presidente da Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP), referiu que «os potenciais investidores têm já uma perceção negativa sobre este programa, devido aos constantes bloqueios burocráticos que enfrentam», acrescentando que «o mercado precisa que este procedimento normalize de uma vez por todas». Também Reis Campos, presidente da Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário (CPCI), disse que «é impossível dissociar esta evolução das crónicas dificuldades burocráticas do Estado Português». O presidente da CPCI sublinhou a necessidade de o Governo tomar medidas para que «possamos travar a fuga dos investidores para outros países», nomeadamente para Espanha que, em 2016, superou os resultados de Portugal em matéria de captação de investimento, ocupando a liderança europeia.

Os últimos números do SEF, referentes ao mês de maio, confirmam a tendência de contração do investimento. Em maio, o investimento captado através dos ‘Vistos Gold’ registou uma quebra de 52,2% comparativamente ao período homólogo de 2016.