Governo quer criar o estatuto de ‘senhorio de cariz social’ através de medidas de incentivo

O Governo está a ponderar a criação de um «quadro legislativo de incentivo aos senhorios» que pratiquem «rendas com valores limite» mais acessíveis à classe média e média baixa. A intenção do Executivo foi avançada pelo secretário de Estado Adjunto e do Ambiente, José Mendes, em entrevista ao Público.

O ‘senhorio de cariz social’ é uma nova figura legislativa que está a ser desenvolvida pelo Governo, com o objetivo de incentivar os senhorios a praticar um regime de rendas controladas. «Queremos criar um quadro legislativo de incentivo aos senhorios que passa por coisas como benefícios fiscais e seguros de renda», adiantou José Mendes, secretário de Estado Adjunto e do Ambiente, em entrevista ao jornal Público. «No fundo, o que queremos criar é todo um quadro de incentivos legislativos para que os privados possam aderir a este estatuto de senhorio de cariz social e, em troca disso, pratiquem rendas com valores limite», explicou o secretário de Estado.

Na mesma entrevista, José Mendes afirmou que «entre os agregados que estão na habitação social e aqueles da classe média que estão bem alojados e podem pagar renda, há uma gama de famílias que, sobretudo nos últimos anos em que estiveram sujeitas a fortes restrições no seu rendimento disponível, têm dificuldades em suportar uma renda numa casa compatível com as suas necessidades». O Governo está a «trabalhar para perceber qual é a dimensão desse segmento e quais seriam as rendas admissíveis para esse segmento da população», explicou.

Representantes dos proprietários pronunciam-se contra ‘senhorio de cariz social’

Em reação a estas declarações, o presidente da Associação Nacional de Proprietários (ANP), António Frias Marques, desvaloriza o impacto da criação deste novo estatuto de ‘senhorio de cariz social’ e sublinha a importância de implementar o subsídio de renda, que já se encontra previsto na lei. «O único caminho a seguir é aquele que está previsto na legislação, que é a criação do subsídio de renda (…). É isso que está legislado e pronto para pôr em prática. Não conseguimos compreender porque não ativam o seguro de renda», disse António Frias Marques à agência Lusa.

Luís Menezes Leitão, presidente da Associação Lisbonense de Proprietários (ALP), também não perspetiva sucesso na criação do ‘senhorio de cariz social’. O responsável refere que medidas desta natureza podem «matar o mercado de arrendamento e impedir que o mercado floresça».