Governo quer criar um Fundo Nacional para a Reabilitação Urbana

O novo Executivo confirmou a criação do ‘Fundo Nacional de Reabilitação Urbana’, porque «a reabilitação é uma prioridade para este Governo», afirmou o Secretário de Estado Adjunto e do Ambiente, José Mendes.

O apoio à reabilitação urbana, nomeadamente, a criação do anunciado ‘Fundo Nacional de Reabilitação Urbana’ foi uma das bandeiras do Programa do Governo, e que José Mendes, Secretário de Estado Adjunto e do Ambiente, confirmou, recentemente, em declarações à Lusa. «Em termos de política de construção, a tónica vai ser, incontornavelmente, mais colocada na reabilitação do que na construção nova. Isso vai-se refletir ao nível do financiamento, ao nível dos incentivos financeiros e dos benefícios fiscais», afirmou o Secretário Adjunto.

A criação deste instrumento financeiro visa «facilitar um pouco mais no financiamento e nos incentivos» os agentes responsáveis pelo património e, desta forma, promover o movimento de reabilitação urbana nacional e, simultaneamente, «dinamizar o mercado de arrendamento».

No que diz respeito ao financiamento, José Mendes afirmou que «há linhas de financiamento dedicadas a esse efeito», através do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) e do Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas, que utiliza verbas dos programas operacionais do Portugal 2020 e que capta verbas do Banco Europeu de Investimento. O Fundo poderá ainda vir a utilizar verbas do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (até 10%).

O governante acredita que «a reabilitação é uma oportunidade única para a revitalização social e económica das nossas cidades e vilas, mas também para o setor da construção que tem vivido grandes dificuldades nos últimos anos».

Do programa apresentado pelo Governo consta, igualmente, a revisão do regime do arrendamento, matéria que o Secretário de Estado não quis adiantar porque «ainda é cedo» para a concretizar, mas reconhecendo que «há de haver um conjunto de alterações legislativas».

Governo prepara benefícios fiscais para quem reabilite com o objetivo de arrendar

O Executivo liderado por António Costa «vai dar incentivos fiscais a quem recuperar imóveis para arrendar a preços acessíveis à classe média», avançou o Económico que cita fonte oficial do Ministério do Ambiente com a tutela da reabilitação urbana.

O objetivo do Governo é apoiar a reabilitação urbana e, simultaneamente, dinamizar o mercado de arrendamento. Quer num domínio quer noutro, pretende ser mais «generoso» face ao quadro legal vigente.

«A relação da reabilitação urbana com o arrendamento é um vetor essencial de toda a estratégia que está a ser pensada» pelo Executivo, «prevendo-se soluções que satisfaçam as necessidades daqueles que, nos últimos anos, perderam o acesso a um alojamento condigno devido à redução dos seus rendimentos», escreve o Económico.

Essas soluções passam por «uma revisão, no sentido de alterar o regime de incentivos e benefícios fiscais, no âmbito da reabilitação urbana». Em matéria de benefícios fiscais «a tendência será dar prioridade à reabilitação em desfavor da construção nova. Em especial quando estiver presente o objetivo de arrendamento posterior por valores de rendas que permitam o acesso da classe média», esclarece a mesma fonte.

A Associação Nacional de Proprietários (ANP) reagiu com entusiamo à intenção do Governo. António Frias Marques, presidente da ANP, fala num «apoio total a essa medida», salientando a degradação dos centros das cidades. Fala inclusive num apoio «justo» aquele que o Estado está a preparar, referindo que se trata de uma medida que foi adotada em todas as cidades europeias no pós-guerra.