IFRRU 2020 abre concurso para seleção das Entidades Gestoras Financeiras

Decorre até ao dia 13 de março o período de apresentação de candidaturas para seleção dos instrumentos financeiros e das respetivas entidades gestoras, no âmbito do Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas (IFRRU 2020).

A Estrutura de Gestão do IFRRU 2020 fez publicar, em Diário da República, o Anúncio de procedimento n.º 828/2017 que determina a abertura do período de apresentação de candidaturas ao concurso público internacional para seleção das Entidades Gestoras Financeiras (EGF) e dos instrumentos financeiros por elas geridos, no âmbito do IFRRU 2020.

O objetivo deste concurso é «implementar instrumentos financeiros de dívida ou de garantia com vista à otimização e maximização dos diversos recursos financeiros destinados a apoiar a reabilitação e revitalização urbanas no território nacional».

Recorde-se que o IFRRU 2020 é um instrumento financeiro, criado no âmbito do Portugal 2020, cuja missão é «contribuir para a revitalização das cidades». Este instrumento de financiamento disponibilizará «apoios com condições mais favoráveis face às atualmente existentes no mercado para a reabilitação de edifícios, incluindo investimento em eficiência energética». Para o efeito, conta com o financiamento de fundos europeus estruturais e de investimento, através do Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (PO SEUR) e dos diversos programas operacionais regionais do Portugal 2020 (PO Norte 2020, PO Centro 2020, PO Lisboa 2020, PO Alentejo 2020, PO CrescAlgarve 2020, PO Açores 2020 e PO Madeira 14-20), bem como do Banco Europeu de Investimento (BEI) e do Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa (CEB). No cômputo global os recursos públicos ascendem ao montante de 703 232 323,56 euros, tal como noticiámos AQUI.

As entidades a selecionar, no âmbito do concurso público limitado por prévia qualificação, irão contribuir com recursos próprios «pelo menos de igual montante», o que permitirá alavancar a dotação do instrumento financeiro para o anunciado valor total de cerca de mil e quatrocentos milhões de euros.

O procedimento surge dividido em seis lotes, «cinco dos quais referentes a produtos financeiros de Dívida, com dotações decrescentes por lote que se iniciam nos 254,9 milhões de euros, e um referente a produtos financeiros de Garantia com 14 milhões de euros», explica o comunicado que acompanhou o lançamento do Anúncio.

As peças do concurso podem ser consultadas na Plataforma Eletrónica de Contratação Pública, sendo também nesta plataforma que devem ser entregues as candidaturas.

Para mais esclarecimentos pode contactar a Estrutura de Gestão do IFRRU 2020, através do endereço de correio electrónico ifrru@ifrru.ihru.pt, ou dirigir-se às suas instalações na Avenida Columbano Bordalo Pinheiro, n.º 5, 7.º andar, em Lisboa.