IFRRU 2020 já contratualizou quase 75 milhões de euros de investimento

Ainda antes do fecho do primeiro semestre de atividade, o Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas - IFRRU 2020 já tem contratualizadas 13 operações, que totalizam um volume de investimento de 72,4 milhões de euros.

Quase uma centena de profissionais do setor imobiliário marcaram presença no dia 6 de junho, no auditório da Vieira de Almeida (VdA), em Lisboa, para assistir ao Seminário ‘Oportunidades de investimento imobiliário em Portugal através do IFRRU 2020’, uma sessão promovida pelo IMOjuris em parceria com a VdA.

«A operacionalização deste programa foi de uma enorme complexidade jurídica e financeira», sublinhou Abel Mascarenhas, Presidente da Comissão Diretiva da Estrutura de Gestão do IFRRU 2020, que se mostrou satisfeito com os resultados dos primeiros meses de atividade do programa. «Estamos a superar as nossas melhores expetativas. Temos já, em cinco meses de atividade, 13 contratos de financiamento assinados», revelou, acrescentando que estão ainda «74 pedidos de financiamento em apreciação, que correspondem a um total de 231 milhões de euros de volume de investimento». Além disso, adiantou o mesmo responsável, «há quase 500 projetos em pipeline, representando cerca de 1,5 mil milhões de euros em intenções de investimento».

Com uma verba inicial de 1,4 mil milhões de euros, a maior dotação orçamental alguma vez prevista para programas neste domínio, os apoios do IFRRU 2020 podem assumir a forma de empréstimos, a conceder pelos bancos parceiros selecionados, e de garantias a esses empréstimos, através da Sociedade Portuguesa de Garantia Mútua (SPGM). «Os empréstimos são compostos por um máximo de 50% de fundos públicos e um mínimo de 50% de fundos do banco parceiro», sendo que «o valor dos empréstimos não pode ultrapassar os 20 milhões de euros, com IVA», explicou Abel Mascarenhas. Complementarmente, as garantias «visam corrigir uma falha de mercado, apoiar o promotor que não oferece garantias suficientes, viabilizando a concessão dos empréstimos pelos bancos selecionados». Abel Mascarenhas sublinhou, ainda, que «os edifícios reabilitados podem destinar-se a qualquer uso, nomeadamente habitação, atividades económicas e equipamentos de utilização coletiva».

Três meses é o prazo médio entre o pedido e a celebração do contrato de financiamento

A explicação do processo de candidatura ao IFRRU 2020 foi feita pela advogada Ana Marta Castro, associada coordenadora da VdA, um processo que considerou ser «simples e ao alcance de todos».

Todas as operações candidatas a financiamento têm de ser apreciadas pela Câmara Municipal da localização do imóvel, que emite o ‘parecer prévio vinculativo específico para o IFRRU 2020’. Depois, é necessário obter o certificado energético do imóvel a reabilitar e, por fim, efetuar o pedido de financiamento junto de um dos bancos selecionados (BPI, Millennium BCP ou Santander). Estes três passos do processo de candidatura não têm necessariamente de obedecer a esta ordem. «Nada impede que o beneficiário comece por submeter a candidatura junto de uma das entidades financiadoras», esclareceu Ana Marta Castro.

O período de tempo entre a apresentação do pedido e a celebração do contrato de financiamento é, em média, de 3 meses. Ana Marta Castro considera que esta «celeridade do processo é uma caraterística que importa manter», visto que é decisiva para o êxito do programa.

Estabilidade legislativa e fiscal é fundamental para captar investimento estrangeiro

Para Hugo Santos Ferreira, Vice-Presidente Executivo da Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários (APPII), também interveniente nesta sessão, «o setor imobiliário português é atualmente um verdadeiro destino de investimento». Contudo, os tempos de prosperidade que o setor atravessa não tranquilizam os promotores e investidores. Hugo Santos Ferreira sublinha que «falta estabilizar, definitivamente, os quadros legislativo e fiscal». Essa estabilidade normativa «é fundamental para atrair o investimento» e a sua falta contribui para «afastar sobretudo os investidores estrangeiros». Em sentido inverso, «o regime dos Golden Visa e o regime dos Residentes Não Habituais, hoje seriamente ameaçados, foram responsáveis por impulsionar muita desta procura», salientou Hugo Santos Ferreira. Para o responsável da APPII, o desafio que agora se coloca é «deixarmos de ser apenas um destino da moda e passarmos a ser um destino consolidado de investimento e turismo».

IFRRU 2020 é um produto financeiro com capacidade para atrair o investimento  

A manhã encerrou com uma mesa de debate, moderada por Ana Marta Castro, sobre as vantagens de adesão ao IFRRU 2020, com a presença de Gonçalo Regalado, do Millennium BCP, de Ricardo Correia Duarte, do BPI, e de António Fontes, do Santander, os três bancos selecionados através de concurso público internacional para atuar no âmbito do IFRRU 2020, e ainda de Marco Neves, administrador executivo da SPGM, a entidade responsável pela gestão das garantias no âmbito do programa.

Sobre as vantagens de adesão ao IFRRU 2020, os representantes das três entidades bancárias reconheceram, de forma unânime, ser um produto com capacidade para levar os proprietários e os promotores imobiliários a avançarem com os seus projetos de investimento. «Não se trata de relaxar requisitos, critérios de elegibilidade das operações ou de seleção, isso nenhum banco irá fazer», disse Ricardo Duarte, do BPI. «Trata-se, sim, de um instrumento que permite o acesso ao financiamento a uma taxa de juro muito competitiva, com maturidades até 20 anos, o que introduz o grau de certeza e de confiança necessários para os promotores avançarem», completou.  

E a verdade é que os proprietários e os promotores parecem reconhecer as vantagens do IFRRU 2020. «Começámos com um pipeline de intenções de investimento muito reduzido, mas a evolução tem sido impressionante. Está realmente a correr muito bem», revelou António Fontes, do Santander.

«A banca tem hoje vontade, disponibilidade e verba para ajudar a avançar os projetos», disse Gonçalo Regalado, do Millennium BCP, acrescentando que, neste momento, a par do financiamento disponível através do IFRRU 2020, o banco está a preparar linhas complementares e específicas de apoio a projetos no setor imobiliário e do turismo.

«Não somos concorrentes dos bancos, somos parceiros dos bancos», frisou Marco Neves, da SPGM, para quem o IFRRU 2020 «é um produto único, com maturidades até 20 anos» e que beneficia de uma «garantia do Estado ‘on first demand’, o que pode ser muito importante para alavancar o investimento».