Nova Estratégia do Turismo está em consulta pública até 15 de outubro

Está aberta a discussão pública sobre a ‘Estratégia para o Turismo 2027’. O Governo quer construir um «referencial estratégico» que permita «determinar o foco e as grandes prioridades para o turismo em Portugal nos próximos 10 anos».

O Executivo apresentou, no final de maio, em Tomar, as bases da nova estratégia para o turismo de Portugal na próxima década. A consulta pública centra-se em torno daquilo que o Governo identificou como sendo os «10 desafios para uma estratégia a 10 anos» e pretende que este seja «um processo participativo, alargado e criativo» através do contributo de diversos ângulos da sociedade nas suas várias valências, explicou Ana Mendes Godinho, secretária de Estado do Turismo, durante a apresentação.

No documento, disponível para consulta pública, a promoção do emprego, o volume de receitas, as questões da segurança, da sustentabilidade e da simplificação legislativa são alguns dos «desafios» identificados pelo Governo para a próxima década. É também assinalada a importância de «assegurar a aplicação adequada dos recursos financeiros» (fundos comunitários e outros financiamentos), coerente com as prioridades para o Turismo.

A estes desafios de natureza global juntam-se outros de natureza específica. Assim, ao nível do ‘alojamento’ pretende-se «privilegiar projetos de alojamento que valorizem e regenerem os centros urbanos e requalifiquem a oferta», bem como «incrementar o RevPar [receita por quarto disponível] e a permanência média», pode ler-se no documento apresentado.

No que ao ‘alojamento local’ diz respeito, o Governo quer melhorar o quadro legal, através, nomeadamente, da «simplificação dos procedimentos». Mas quer também assegurar que a atividade tenha uma «plena integração no contexto do bairro e da autenticidade dos destinos, potenciando o seu contributo para a regeneração urbana e revitalização dos centros históricos». É de referir que os últimos números do Turismo de Portugal contabilizavam 24.940 casas registadas no regime de alojamento local, o valor mais alto de sempre.

No documento apresentado à apreciação pública, a secretária de Estado do Turismo, Ana Mendes Godinho, sublinha que «Portugal tem no turismo a sua maior atividade económica exportadora, representando 15,3% do total das exportações de bens e serviços nacionais», acrescentando que «o turismo é demasiado importante em Portugal para não ter uma estratégia partilhada e colaborativa». No mesmo sentido, Luís Araújo, presidente do Turismo de Portugal, afirmou que «a Estratégia para o Turismo 2027 pretende ser um mecanismo gerador de sinergias para potenciar o efeito catalisador do Turismo».

O documento está disponível para consulta pública AQUI até 15 de outubro.