‘Nova Geração de Políticas de Habitação’ em consulta pública

Decorre até 16 de dezembro o processo de consulta pública da proposta do Governo que estabelece a estratégia, objetivos e instrumentos de atuação da ‘Nova Geração de Políticas de Habitação’.

Aprovada na reunião do Conselho de Ministros, de 4 de outubro, a nova estratégia para a habitação pretende garantir, por um lado, o acesso de todos a uma habitação adequada e, por outro, criar as condições para que a reabilitação passe de exceção a regra.

Neste contexto, o Governo colocou em consulta pública, até 16 de dezembro, aquele documento e tem previstas várias sessões públicas de esclarecimento.

Em paralelo, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista, por iniciativa da deputada Helena Roseta, criou o portal on-line ‘Políticas de Habitação – Dar Voz aos Cidadãos’, uma ferramenta destinada a facilitar a participação dos cidadãos no processo de consulta pública. Para o efeito, é disponibilizado um questionário on-line com vinte questões sobre direito à habitação, reabilitação e arrendamento, responsabilidades públicas e situações de emergência. Qualquer cidadão pode participar sem se identificar, devendo apenas indicar a sua idade, o concelho de residência e a tipologia do local onde reside.

Além do portal, o grupo parlamentar do PS vai também distribuir folhetos com o resumo da ‘Nova Geração de Políticas de Habitação’ e o questionário destacável. O objetivo é ouvir os cidadãos através de uma participação mais simples e direta.

Depois de recolhidos os questionários preenchidos, será produzido um relatório sobre os seus resultados, do qual será dado conhecimento público.