Notícias Novidades Legislativas Novidades de Jurisprudência Temas em Análise Opinião JURÍDICO EVENTOS MULTIMÉDIA AUTORES O QUE É?
* indicates required
Notícias

OE2022: setores da construção e do imobiliário querem incentivos à competitividade

Fernanda Cerqueira | 11-10-2021
2022 deverá ser um ano de retoma económica e, por isso, os setores da construção e do imobiliário esperam ver inscrito no Orçamento do Estado (OE2022) medidas de reforço do investimento.
Foto

«Portugal não pode ficar à margem da restante Europa e 2022 terá de ser um ano de relançamento económico e, para isso, o OE2022 é um instrumento determinante e tem de colocar a retoma do investimento e a competitividade das empresas no primeiro plano», defende Manuel Reis Campos, presidente da Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas (AICCOPN) e da Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário (CPCI), em declarações à agência Lusa.

As «propostas concretas e medidas prioritárias» defendidas pela AICCOPN para o OE2022, que vão desde o investimento público ao investimento privado, passando pela competitividade empresarial e fiscal e a promoção da internacionalização das empresas, são apontadas como «determinantes para que o setor da construção e do imobiliário possa continuar a dar um contributo crucial para a retoma da economia».

No que diz respeito ao investimento público, a AICCOPN defende que «o OE2022 tem de assegurar uma dotação orçamental adequada, bem como uma rigorosa calendarização dos investimentos estruturantes, acompanhada de meios efetivos para a sua concretização, tendo em consideração, nomeadamente, a recente subida abrupta, inesperada e generalizada dos preços das matérias-primas e, em particular, dos materiais de construção».

Relativamente ao investimento privado, as medidas propostas vão no sentido da «sua dinamização, por forma a que, aliado ao investimento público, seja criada uma dinâmica abrangente e distribuída geograficamente». O objetivo nesta matéria passa por «promover uma oferta cada vez mais alargada de habitação de qualidade e acessível à população residente, através da aprovação de linhas de crédito específicas, parcerias com entidades privadas para o desenvolvimento de projetos de habitação de renda acessível e de promoção de uma efetiva modernização administrativa».

Já quanto à fiscalidade no imobiliário, o presidente da AICCOPN e da CPCI considera que o modelo atual «penaliza tanto o custo da habitação, como a capacidade de atrair investidores nacionais e estrangeiros». Nesse sentido, «medidas como a eliminação do AIMI [Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis] e da tributação incidente sobre os ‘stocks’ de casas detidas para venda por empresas de construção, bem como a revisão do regime de IVA incidente sobre a construção e reabilitação de habitações, aliadas a medidas de simplificação de obrigações, são exemplos de medidas necessárias e que devem estar neste OE», sublinha.

Para a AICCOPN é também «prioritário atuar no sentido de promover a competitividade, a modernização e capacitação das empresas da fileira da construção e imobiliário», desde logo para responder aos desafios da transição energética. É que, «tendo em consideração os objetivos consagrados no Pacto Ecológico Europeu», esta fileira «é desafiada para uma alteração dos processos de construção para métodos energéticos mais eficientes e a contribuir significativamente para fomentar a economia circular e a reciclagem dos resíduos, adaptar os edifícios para menores necessidades energéticas, promover a descarbonização, de modo a alcançar uma economia limpa», explica.

Em matéria de internacionalização, Reis Campos considera «decisiva uma articulação estratégica entre a promoção do financiamento das atividades das empresas no exterior e a criação de um enquadramento fiscal capaz de efetivamente apoiar as empresas». Articulação que deve ter «em consideração as especificidades da internacionalização do setor, em especial no que concerne a questões como a diminuição da carga fiscal incidente sobre os trabalhadores deslocalizados ou a melhoria do regime de amortizações de equipamentos envolvidos nas obras externas e eliminando o caráter temporário de medidas como a isenção de imposto sobre as garantias».

Reis Campos considera ainda «necessário reverter as alterações ao programa de ‘Vistos Gold’, designadamente as limitações territoriais ao investimento, já que é essencial assegurar a competitividade deste regime face a iniciativas similares noutros países europeus».