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PEES prevê apoios dirigidos à eficiência energética dos edifícios e à reabilitação do parque habitacional

Tiago Cabral | 12-06-2020
O Programa de Estabilização Económica e Social (PEES), aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2020, de 6 de junho, prevê apoios em matérias como a informação cadastral simplificada, a eficiência energética dos edifícios, a reabilitação do parque habitacional do IHRU, I. P., e as acessibilidades aos edifícios públicos.
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Ao nível da informação cadastral simplificada, o PEES prevê a concessão de apoios financeiros aos municípios ou entidades intermunicipais que não disponham de cadastro geométrico da propriedade rústica ou cadastro predial.

Os referidos apoios serão afetos à criação de balcões de atendimento aos cidadãos para que estes identifiquem, através do sistema de informação cadastral simplificado e do procedimento de representação gráfica georreferenciada, os seus prédios.

Os apoios destinar-se-ão também à partilha de informação com as entidades da administração central, nas despesas relacionadas com consultoria, equipamento informático, software, divulgação, pessoal, etc.

Financiada pelo Fundo Social Europeu, esta medida, dirigida aos municípios, prevê um montante de investimento de 20 milhões de euros (10 milhões na região Centro e 10 milhões na região Norte).

Apoio de €40M para edifícios mais sustentáveis

Prevê-se também um programa de apoio a edifícios mais sustentáveis, focado na melhoria da eficiência energética dos edifícios e na sua descarbonização.

Este programa envolve: o apoio à instalação de janelas eficientes, isolamentos de coberturas e fachadas, e outras intervenções de promoção da eficiência energética nos edifícios; a instalação de painéis fotovoltaicos e outros equipamentos de produção de energia renovável, bem como a instalação de bombas de calor e outros equipamentos que recorram a energia de fonte renovável; intervenções que visem a eficiência hídrica, incluindo a substituição de equipamentos; intervenções que promovam a incorporação de biomateriais, materiais reciclados, soluções de base natural, fachadas e coberturas verdes e soluções de arquitetura bioclimática.

Com um montante de investimento estimado para 2020-2021 de 40 milhões de euros, financiado através do reforço do Fundo Ambiental, esta medida pretende «contribuir para reduzir a fatura de energia, melhorar o nível do conforto e da qualidade do ar interior, reduzindo a pobreza energética e beneficiando a saúde», e prevê-se seja articulada com «estratégias de reabilitação de edifícios», pode ler-se no programa.

IHRU, I. P. recebe apoio de €43M para conservar e reabilitar o seu parque habitacional

O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU, I. P.) gere um parque habitacional de cerca de 14 mil fogos, dos quais perto de 4 mil precisam de reabilitação profunda, para além das obras de conservação e manutenção corrente do restante parque.

Neste contexto, é proposto o lançamento de um programa de conservação e reabilitação integral do parque habitacional do IHRU, I. P., para o qual se estima ser necessário um investimento de 43 milhões de euros, dos quais 7 milhões já em 2020, a financiar através do Orçamento do Estado (OE).

«Esta reabilitação reveste-se de uma importância significativa, não só para garantir as condições de habitabilidade adequadas às famílias que aí residem, como para poder otimizar a ocupação deste parque, mediante a disponibilização de fogos atualmente devolutos por não terem o adequado estado de conservação», lê-se no texto do programa.

Investimento de €58M nas acessibilidades aos edifícios públicos   

Prevê-se ainda a operacionalização dos programas de acessibilidades aos edifícios públicos e na via pública, no sentido de garantir o acesso e o atendimento a todas as pessoas com deficiência.

Para o efeito, serão iniciadas as intervenções no sentido de eliminar barreiras arquitetónicas e criar espaços com condições de acesso para todos.

Para estas intervenções estima-se um montante de investimento de 58 milhões de euros, financiado pelo OE e por verbas da União Europeia.

A Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2020, que aprovou o Programa de Estabilização Económica e Social, entrou em vigor a 5 de junho.