PRR afeta mais de 3 mil milhões de euros à habitação e eficiência energética

O PRR dedica à habitação um total de 1.583 milhões de euros, a título de subvenções, a que acresce um investimento de mais 1.149 milhões de euros, recorrendo à vertente de empréstimos do Instrumento de Recuperação e Resiliência, para criar um parque público de habitação a custos acessíveis (775 milhões de euros) e para alojamento estudantil a custos acessíveis (375 milhões de euros). No que diz respeito à componente de eficiência energética, o PRR reserva 610 milhões de euros.

Com estas duas componentes pretende-se, por um lado, «relançar e reorientar a política de habitação em Portugal» e, por outro, «tornar os edifícios energeticamente mais eficientes», referiu Maria Santa Martha, Professional Partner da Abreu Advogados, que falava durante a conferência ‘Os impactos do PRR para o setor imobiliário’, promovida pelo Imojuris e a Abreu Advogados no dia 25 de novembro, no âmbito da Semana da Reabilitação Urbana do Porto.

Em causa estão «cerca de 16 a 17% do PRR», sublinhou Manuel Castro Almeida, da Abreu Advogados, um investimento que pode ser importante para o setor privado «se bem aplicado». Para o advogado, «os privados não promovem nem têm de promover habitação para quem não a pode pagar». E é aí, prosseguiu, «que o Estado deve intervir, promovendo o acesso à habitação a todos».

No mesmo sentido, também Rui d’Ávila, administrador do Grupo Ferreira,considera que «o dinheiro do PRR é muito bem-vindo onde o setor privado não consegue responder». E aponta desde logo o caso das residências universitárias como um exemplo de má aplicação destes fundos, porque neste segmento «o setor privado já está a responder».

Manuel Castro Almeida explicou também que, na gestão destes fundos, caberá ao Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) alocar as verbas, «mas no terreno a atuação será dos municípios».

PRR devia olhar para o futuro e «relança pouco o país»

«O PRR surge, no contexto da pandemia, fora do quadro dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento – FEEI e com regras diferentes para relançar alguns setores da economia particularmente afetados», referiu Manuel Castro Almeida, dando nota da «excecionalidade» desta verba, pois, até aqui, «a habitação nunca foi financiada por fundos europeus».

Na opinião de Ricardo Valente, Vereador do Pelouro das Finanças, Economia e Emprego e do Pelouro do Turismo e Comércio da Câmara Municipal do Porto, «Portugal é uma exceção, e pela Europa são poucos os países que afetam uma percentagem tão elevada do PRR à habitação».

O Vereador da Câmara Municipal do Porto, também presente nesta conferência, relembrou que «o problema da habitação social e da habitação acessível é um problema antigo» e fez notar que, «em vez de estarmos a construir o futuro, estamos a resolver problemas do passado», concluindo que «o PRR relança pouco o país».