O pagamento da última prestação do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), referente a 2015, deverá ser realizado até ao final do mês.
As datas de pagamento do IMI variam consoante o montante a pagar. Se o valor do imposto for igual ou inferior a 250 euros, o contribuinte só tem uma prestação a pagar até ao final do mês de abril. Já se o montante do imposto for superior a 250 euros e igual ou inferior a 500 euros o imposto pode ser pago em duas prestações, nos meses de abril e novembro. Se o imposto for superior a 500 euros, o contribuinte poderá pagar em três prestações, nos meses de abril, julho e novembro.
O IMI incide sobre o valor patrimonial tributário dos prédios urbanos e rústicos situados em território português e é devido, em regra, pelo seu proprietário, usufrutuário ou superficiário.
Caso o sujeito passivo não pague o imposto dentro do prazo legalmente estabelecido são devidos juros de mora. O imposto pode ser pago nos balcões dos CTT, nas tesourarias dos Serviços de Finanças, aos balcões de instituições bancárias com protocolo firmado com a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), através dos serviços de home banking, ou ainda através da rede de caixas multibanco.
Autoridade Tributária estima arrecadar € 550 milhões com as últimas prestações do IMI
Segundo dados recolhidos pelo “Correio da Manhã” junto do Ministério das Finanças, a AT espera arrecadar um montante de 366,5 milhões de euros respeitante ao IMI dos contribuintes que realizam o pagamento em três prestações, e 183,8 milhões de euros referentes ao IMI pago em duas prestações.
De acordo com a mesma fonte, foram emitidas este ano 2.067.344 notificações para pagamento do IMI numa só prestação, 996.577 notificações para pagamento do imposto em duas prestações e 669.090 para pagamento em três prestações.