Parlamento recomenda ao Governo a reabilitação das ‘ilhas’ do Porto

A Assembleia da República aprovou, sem votos contra, dois Projetos de Resolução que recomendam ao Governo a reabilitação dos agrupamentos habitacionais, comummente designados por ‘ilhas’, na cidade do Porto.

Foram aprovados, a 26 de janeiro, na Assembleia da República, os Projetos de Resolução n.ºs 982/XIII/2.ª e 1258/XIII/3ª apresentados pelos grupos parlamentares do Partido Comunista Português (PCP) e do Bloco de Esquerda (BE), respetivamente, sobre a reabilitação das ‘ilhas’ do Porto e a sua manutenção como resposta habitacional. Os projetos tiveram o voto favorável de todos os partidos com representação parlamentar, exceto do PSD e do CDS-PP que se abstiveram.

O Projeto de Resolução do PCP afirma a necessidade de criar um programa de recuperação e reabilitação das ‘ilhas’, que garanta «as necessárias condições de habitabilidade e salubridade» dos cerca de 8 mil fogos distribuídos pelas 957 ‘ilhas’ do Porto, e permita «a utilização de espaços hoje totalmente degradados para a realização de realojamentos e, ou, arrendamentos por valores acessíveis». O PCP propõe a utilização das habitações reabilitadas «no regime de renda apoiada, sendo propriedade municipal, ou de renda acessível, sendo propriedade privada», assim como «a instalação de espaços e serviços de apoio à população, tais como lavandaria, salas de convívio e outros», garantindo, em qualquer caso, «aos atuais inquilinos e seus descendentes diretos a permanência nas habitações». Para concretizar as medidas para a reabilitação das “Ilhas”, o PCP propõe ainda que seja assegurado o financiamento pelo Estado, «usando como forma de financiamento, no que aos proprietários privados diz respeito, o respeito pelos programas e fundos de reabilitação urbana nas situações que se mostrem mais vantajosas».

Já o BE propõe que sejam criados instrumentos legais específicos para reabilitar as ‘ilhas’ do Porto, de forma a responder «às necessidades de habitação de longa duração da cidade com taxas de esforço reduzida para os novos residentes destes locais» e ressalvando «a manutenção dos atuais residentes». Recomenda também que o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), em articulação com o Município do Porto, desenvolva «uma campanha de divulgação junto dos proprietários, inquilinos e potenciais inquilinos das “ilhas”, para facultar informação sobre os instrumentos disponíveis para reabilitação e subsequente disponibilização para arrendamento de longa duração».