Parlamento vai discutir o reforço sísmico dos edifícios

Se, em relação ao novo edificado, têm sido tomadas novas medidas para fazer face aos riscos sísmicos, «não existe grande evolução nos edifícios mais antigos», lê-se na exposição de motivos da iniciativa do BE. «É assim importante que nas obras de reabilitação destes edifícios sejam aplicadas normas de proteção sísmica que possam garantir uma mais efetiva proteção face aos riscos existentes».  

Neste contexto, o Projeto de Lei n.º 1032/XIII/4.ª, apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE, propõe que seja alterado o Regulamento Geral das Edificações Urbanas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 38382/51, de 7 de agosto, no sentido de reforçar as obrigações em matéria sísmica dos edifícios em processo de reabilitação. Para o efeito, o Governo deverá estabelecer normas técnicas e mecanismos de fiscalização e certificação que permitam garantir o reforço sísmico das habitações e construções em processos de reabilitação.

Na mesma iniciativa, o BE propõe também alterar o Regime Excecional para a Reabilitação Urbana (RERU), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 53/2014, de 8 de abril, diploma que estabelece um regime excecional e temporário a aplicar à reabilitação de edifícios ou de frações, cuja construção tenha sido concluída há pelo menos 30 anos ou localizados em áreas de reabilitação urbana, sempre que estejam afetos ou se destinem a ser afetos total ou predominantemente ao uso habitacional. No caso do RERU, a proposta de alteração visa «garantir que as normas legais referentes à proteção e reforço sísmico sejam aplicadas a todos os processos de reabilitação do edificado, sem as atuais exceções existentes». Nesse sentido, «as intervenções em edifícios existentes não ficam excecionadas das normas e da legislação referente à proteção e reforço sísmico», propõe o BE.

De referir que está em curso o projeto Reabilitar como Regra, cujas primeiras conclusões deverão ser «brevemente anunciadas», confirmou o coordenador do projeto, o professor Raimundo Mendes da Silva, por ocasião da Semana da Reabilitação Urbana do Porto. Além das questões da segurança sísmica e da eficiência energética, o coordenador deste grupo de trabalho revelou que está a ser avaliado o alargamento do regime da reabilitação urbana a mais edifícios, além daqueles que já são abrangidos pelo RERU.