Plano Europeu de Habitação a Preços Acessíveis está em consulta pública

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Ainda que a política de habitação seja uma competência dos países da União Europeia (UE), a Comissão Europeia (CE) tem recebido «inúmeros apelos a uma resposta coordenada da UE para fazer face à escassez de habitação adequada e a preços acessíveis e à escalada dos custos nos países da UE», lê-se no ‘Convite à Apresentação de Contributos para o Plano Europeu de Habitação a Preços Acessíveis’. Neste contexto, o Grupo de Trabalho sobre a Habitação, criado no âmbito da CE, tem a decorrer uma consulta pública, desde 11 de julho e que se prolonga até 17 de outubro, sobre o problema da falta de habitação a preços acessíveis nos países da UE.

O convite não apresenta soluções concretas, mas define objetivos claros, designadamente: «mobilizar investimentos na oferta de habitação a nível nacional, regional e municipal; facilitar o acesso das pessoas mais necessitadas, bem como das famílias e dos jovens, a habitação digna, sustentável e a preços acessíveis; e eliminar outros obstáculos à oferta de habitação, assegurando uma melhor correspondência entre a oferta e a procura».

O Plano Europeu de Habitação a Preços Acessíveis «promoverá ações políticas em domínios como o financiamento e o investimento, a oferta de habitação e a acessibilidade dos preços da habitação e o acesso ao financiamento, tendo simultaneamente em conta as necessidades das pessoas mais vulneráveis». E desenvolverá «formas para promover e incentivar os investimentos públicos e privados, prosseguir a digitalização dos processos e acelerar o licenciamento e a contratação pública, bem como melhorar o funcionamento dos mercados de arrendamento». Além disso, «assentará também numa abordagem abrangente no domínio da construção, que dará resposta à escassez de competências, permitindo melhorar as condições de trabalho e facilitar a prestação de serviços de construção».

Para encontrar soluções, a CE pede a participação das principais partes interessadas nos mercados da habitação da UE, tais como: fornecedores de habitação social, organizações de proprietários e de inquilinos e o setor imobiliário; setores e retalhistas da construção e renovação, bem como produtores de materiais e aparelhos de construção e renovação; parceiros sociais; organizações da sociedade civil; instituições e intervenientes financeiros; instituições académicas e de investigação; institutos de formação; urbanistas e arquitetos; o público em geral, incluindo os jovens; organizações que apoiem os sem-abrigo e outras pessoas vulneráveis, e que representem os interesses dos jovens e das famílias; associações de saúde, turismo e mobilidade.

A consulta assinala a segunda fase de recolha das opiniões das partes interessadas sobre todos os domínios relevantes para a habitação a preços acessíveis na UE, como o financiamento, os auxílios estatais, a simplificação e o arrendamento para alojamento de curta duração, entre outros.

Em comunicado, o Comissário Europeu para a Habitação, Dan Jørgensen, sublinha que «a voz dos nossos cidadãos é extremamente importante para definir um Plano Europeu de Habitação a Preços Acessíveis (...) Se queremos garantir que todos os europeus têm uma habitação digna, sustentável e a preços acessíveis, temos de trabalhar em conjunto em todos os níveis de governação e setores».

Participe na Consulta Pública AQUI.