Plano Nacional de Reformas afeta 2.700 milhões de euros à reabilitação urbana

A ‘valorização do território’ é uma das prioridades do Plano Nacional de Reformas, aprovado em Conselho de Ministros a 21 de abril. O Governo destina 2.700 milhões de euros à reabilitação urbana, um financiamento maioritariamente assegurado pelo Portugal 2020, Plano Juncker e pelo Banco Europeu de Investimento (BEI).

Até 2020 o Governo quer promover a reabilitação de 1800 edifícios, através do Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas (IFRRU 2020), aos quais acrescem 2702 fogos cuja reabilitação será alavancada pelo Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado.

No âmbito da medida ‘Reabilitar para Arrendar’, o Executivo quer intervencionar 400 edifícios degradados com mais de 30 anos e disponibilizados em regime de renda condicionada.

No âmbito do urbanismo, garante ainda a reabilitação de 2,9 milhões de m2 de espaços públicos, 197 mil m2 de edifícios públicos e comerciais e 2057 habitações em áreas degradadas, assim como a reabilitação de 14330 m2 de edifícios em áreas protegidas.

Paralelamente, o Governo quer melhorar a eficiência energética em 10 000 fogos até 2020, através da medida ‘casa eficiente’, bem como promover a eficiência energética na Administração Pública.

Fica também anunciada a revisão do regime da Fiscalidade Verde, com publicação de uma nova lei no âmbito do Orçamento do Estado para 2017.

À ‘valorização do território’ acrescem mais cinco pilares estratégicos definidos no Plano Nacional de Reformas: ‘modernização do Estado’, ‘capitalização das empresas’, ‘inovação da economia portuguesa’, ‘qualificação dos portugueses’ e ‘coesão e igualdade’.

O Programa Nacional de Reformas, a aplicar até 2020, envolve um investimento de cerca de 12.500 milhões de euros (10.500 milhões de euros do Portugal 2020 e 2.000 milhões do Plano Juncker).