Programa ‘Porto com Sentido’ é alargado à construção nova e reabilitação

Com «173 candidaturas ao longo de um ano» e «100 contratos de arrendamento fechados», o programa municipal ‘Porto com Sentido’ avança para «um projeto mais amplo» e que pretende «motivar os promotores e empresas privadas a investirem na construção de casas novas em áreas de reabilitação urbana, para arrendar a preços acessíveis», referiu Raquel Maia, Administradora Executiva da Porto Vivo, SRU – Sociedade de Reabilitação Urbana, entidade municipal que operacionaliza este programa.

A responsável da Porto Vivo, SRU falava durante a conferência ‘O investimento imobiliário no Porto, perspetiva jurídica e tributária’, promovida no dia 23 de novembro pelo Imojuris e a PLMJ na Alfândega do Porto, no âmbito da Semana da Reabilitação Urbana do Porto.

Nesse sentido, o ‘Porto com Sentido’ passa a contemplar a promessa de arrendamento de fogos ainda em projeto, ou já em fase de construção ou de reabilitação, localizados em área de reabilitação urbana, ou seja, numa das dez Áreas de Reabilitação Urbana (ARU) e três zonas de Operação de Reabilitação Urbana (ORU) existentes no Porto.

«Os contratos de arrendamento prometidos têm a duração inicial de cinco anos, podendo, por vontade do proprietário, renovar-se automaticamente por igual período, até ao limite máximo de dez anos», explicou Alexandre Hierro, advogado, associado da PLMJ e orador na mesma conferência.

Já o fiscalista Filipe Duarte Geada, também da PLMJ, sublinhou que «reabilitar deve ser mais do que reaproveitar, é também regenerar ou revitalizar um determinado tecido urbano», destacando as isenções fiscais de que poderão beneficiar os proprietários, ao nível do IMI, IRC e IRS.

O potencial deste programa de promoção do arrendamento a preços acessíveis foi amplamente debatido numa sessão muito participada, que contou ainda com a presença de Wilson Cardoso, da Topdomus, investidor que veio dar o seu testemunho sobre a sua experiência no âmbito deste programa, e Tiago Cabral, Diretor do Imojuris, que moderou a mesa de debate.

Aberto concurso para 200 habitações na modalidade ‘build to rent’

A Porto Vivo, SRU lançou, no dia 19 de novembro, o primeiro concurso para contratação de promessa de arrendamento, no âmbito do programa municipal ‘Porto com Sentido’, com o objetivo de selecionar 200 habitações ainda em projeto, em fase de construção ou reabilitação, localizadas em áreas de reabilitação urbana, a colocar no mercado de arrendamento acessível.

Os alojamentos prometidos arrendar, de tipologia T1, T2 ou T3 e rendas máximas de 480, 780 e 950 euros, respetivamente, já devem ter o respetivo projeto de arquitetura aprovado pelo Município do Porto.

Após a emissão do alvará de construção, as obras no imóvel prometido arrendar devem ter início nos seis meses subsequentes. As obras devem ficar concluídas e os imóveis entregues, com o alvará de autorização de utilização para fins habitacionais, até três anos após a celebração do contrato promessa de arrendamento.

As candidaturas estão abertas até 31 de maio de 2022, ou logo que completada a celebração de contratos promessa de arrendamento até um máximo de 200 alojamentos.

Para efeitos de hierarquização das candidaturas serão tidos em consideração o valor da renda proposto por €/m2 de área bruta privativa (40% na ponderação), a relevância da intervenção proposta para a execução das políticas de reabilitação urbana e de habitação do município (30%) e o prazo de execução previsto para a intervenção após licenciamento (30%).