Programa da Habitação ao Habitat prolongado até dezembro de 2022

Criado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 56/2018, de 7 de maio, no âmbito da Nova Geração de Políticas de Habitação, o programa ‘Da Habitação ao Habitat’ visa criar condições para que os bairros de arrendamento público existentes passem a ser parte integrante e integrada das áreas urbanas onde se inserem e os seus moradores possam beneficiar de uma melhoria das suas condições de vida que vá além da questão habitacional.

Nesse contexto, optou-se pelo lançamento de um conjunto de intervenções-piloto que incidiram sobre os bairros Quinta da Fonte, no concelho de Loures, Cabo Mor, no concelho de Vila Nova de Gaia, São Pedro de Elvas, no concelho de Elvas, e Zona da Escola Técnica, no concelho de Ponte de Lima.

Porém, o início da pandemia da doença COVID-19 implicou a suspensão do trabalho de proximidade com os moradores e apesar de, num primeiro momento, ter sido apontado o mês de maio de 2021 como meta para o final dos trabalhos, a subsequente existência de novos períodos de impossibilidade de trabalho das equipas junto dos moradores, «não permitiu que fossem retomadas as intervenções-piloto a tempo de se atingir a meta temporal entretanto definida», lê-se no preâmbulo da resolução.

A prorrogação agora aprovada vai assim permitir a retoma do trabalho iniciado antes da pandemia, ao prever o prolongamento do programa até 31 de dezembro de 2022, assim como o reinício das intervenções-piloto a partir de 1 de janeiro de 2022.

A conclusão destas intervenções-piloto permitirá «tirar conclusões, nomeadamente em termos de boas práticas, sobre um conjunto de soluções e de metodologias passíveis de serem, posteriormente, generalizadas aos bairros de arrendamento público, com vista à melhoria global das condições de vida dos seus moradores e a uma maior coesão e integração socioterritorial destes territórios», refere o comunicado do Conselho de Ministros, de 28 de outubro, que aprovou a resolução.