Projeto de Lei de Bases da Habitação prestes a ser anunciado

O grupo parlamentar do Partido Socialista (PS) deverá apresentar em breve o projeto de Lei de Bases da Habitação. O documento terá por base as recomendações do grupo de trabalho parlamentar para a Habitação, Reabilitação Urbana e Políticas da Cidade, aprovadas no início deste mês.

A deputada independente socialista, Helena Roseta, coordenadora do grupo de trabalho parlamentar para a Habitação, Reabilitação Urbana e Políticas da Cidade, lidera o processo de criação de uma Lei de Bases da Habitação, pondo termo à sucessão de «programas avulsos e temporários» que se têm revelado insuficientes para preencher essa lacuna.

Durante uma das últimas sessões parlamentares do ano passado, Helena Roseta anunciou que no início de 2018 o grupo parlamentar do PS iria apresentar publicamente um projeto de Lei de Bases da Habitação, onde seriam refletidos os contributos recolhidos ao longo da legislatura, nomeadamente os decorrentes da consulta pública lançada sobre as propostas do Governo. Volvidos cerca de dois meses, o grupo parlamentar do PS aprovou, a 8 de fevereiro, um conjunto de recomendações que estarão na base da elaboração da Lei de Bases da Habitação.

Trata-se de «um documento muito detalhado e que dará origem aquela que é a iniciativa mais nobre nesta área que é a lei de bases da habitação», afirmou o líder parlamentar do PS, Carlos César, citado pela Lusa, no final de uma reunião do grupo parlamentar. O documento assenta «na ideia de que ninguém pode ficar de fora desse direito essencial que é o direito a uma habitação condigna», adiantou o deputado.

Na base daquelas recomendações, que deverão constituir os alicerces da Lei de Bases da Habitação, está a ideia de um «maior peso da promoção da habitação com apoios públicos», assim como a descentralização de competências nesta área para as autarquias. O líder da bancada socialista sublinhou também que a Lei de Bases será elaborada «em coordenação com o Governo».