Reforçada a dotação para o lançamento dos procedimentos financeiros do IFRRU 2020

O aumento da dotação será suportado pelo Programa Operacional Regional de Lisboa 2014-2020 (POR Lisboa). Com efeito, e por decisão da Autoridade de Gestão do POR Lisboa e do Comité de Investimento, foi introduzido o reforço de 10 milhões de euros no âmbito daquele Programa Operacional, a afetar integralmente às dotações dos Instrumentos Financeiros de dívida.

Consequentemente, a dotação global com a seleção dos instrumentos financeiros e das respetivas entidades gestoras no âmbito do Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas (IFRRU 2020), aumenta também em 10 milhões de euros, passando de 703 232 323,56 euros, previsto na Resolução do Conselho de Ministros n.º 84-O/2016, de 30 de dezembro, para 713 232 323,56 euros.

Por outro lado, foi também autorizado o aumento do valor global estimado dos contratos celebrados com as entidades gestoras financeiras, que passa de 6 914 460,67 euros para 7 380 305,90 euros, sem incluir o IVA, e de 8 504 786,62 para 9 077 776,25, com IVA à taxa legal em vigor.

O acréscimo de 10 milhões de euros será repartido, em partes iguais, pelos anos de 2021 e 2023, com a afetação de mais 5 milhões de euros, em cada um desses anos, às verbas provenientes dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI) aprovadas pelos Programas Operacionais e destinadas a suportar os encargos com os contratos decorrentes do procedimento concursal de seleção dos instrumentos financeiros. 

De realçar que este reforço de 10 milhões de euros não implica o aumento da contrapartida pública nacional.