Seminário Imojuris vai debater o alojamento local na UCP Porto

As novas regras do Alojamento local, em vigor desde novembro de 2024, estão ainda a ser assimiladas pelos diversos players do setor e vão estar em debate, desta vez no Porto, para uma análise alargada aos impactos das alterações introduzidas.

O Decreto-Lei n.º 76/2024, de 23 de outubro, procedeu a um conjunto de alterações ao Regime Jurídico da Exploração dos Estabelecimentos de Alojamento Local. Não só foram revogadas várias medidas, introduzidas pelo "Programa Mais Habitação", mas também criadas outras que reforçam o papel dos municípios.  Há um importante incremento da competência regulamentar dos municípios que podem aprovar um regulamento administrativo tendo por objeto a regulação da atividade de alojamento local no respetivo território.

As alterações estendem-se também aos poderes do condomínio e à sua relação com o exercício da atividade de alojamento local em edifícios em propriedade horizontal. Outra das novidades diz respeito à alteração da natureza do registo do estabelecimento de alojamento local, o qual deixou de ser pessoal e intransmissível.

Estas e outras questões estarão em debate, num painel moderado por Ana Afonso, Professora na Faculdade de Direito da UCP Porto, e que contará com a participação de Eduardo Miranda, Presidente da Associação Portuguesa do Alojamento Local (ALEP), Vítor Amaral, Presidente da Associação Portuguesa de Empresas de Gestão e Administração de Condomínios (APEGAC), António Barros, Chefe de Divisão Municipal do Alojamento Local da Câmara Municipal do Porto, Maria Santa Martha, Sócia da Abreu Advogados, e Rita Henriques, Professora na Faculdade de Direito da UCP Porto.

Antes ainda do debate, será feito um primeiro enquadramento jurídico da matéria e Ricardo Guimarães, Diretor da Confidencial Imobiliário, apresentará os índices de performance do mercado de alojamento local.

Organizada pelo Imojuris, em parceria com a Abreu Advogados e Faculdade de Direito da UCP – Escola do Porto, a sessão tem o apoio da ALEP, APEGAC, Confidencial Imobiliário e Vida Imobiliária, e insere-se no ciclo de Seminários Imojuris 2025.

O Seminário terá lugar na UCP Porto – Campus Foz, no Auditório Corticeira Amorim, no dia 4 de fevereiro, entre as 14h00 e as 16h30.

 Para mais informações consulte AQUI a página web do evento.