Seminário Imojuris vai debater o impacto do Acórdão do STJ no alojamento local

Num momento em que o turismo evidencia uma retoma positiva, o alojamento local volta a fazer manchetes na comunicação social por força do Acórdão de Uniformização de Jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça n.º 4/2022, de 22 de março. De acordo com este Acórdão, no regime da propriedade horizontal, a indicação no título constitutivo de que certa fração se destina a habitação, deve ser interpretada no sentido de nela não ser permitida a realização de alojamento local.

Importa, pois, perceber o que muda no alojamento local depois deste Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça. Aplicar-se-á a todos os alojamentos locais? Quais são as opções dos investidores e que risco legal está realmente em cima da mesa? 

Estas e outras questões servem de mote ao Seminário Imojuris, a realizar no próximo dia 23 de junho, no Auditório da PLMJ, em Lisboa, a partir das 9h15m. Uma sessão conduzida pela PLMJ, com o apoio da ALEP, e que irá reunir juristas, operadores de mercado e representantes da atividade de alojamento local em Portugal, num debate amplo e esclarecedor sobre o real impacto deste recente Acórdão.

As sócias da PLMJ Margarida Osório de Amorim, da área de imobiliário e turismo, e Andreia Candeias Mousinho, de urbanismo, farão um primeiro enquadramento jurídico do tema. 

Segue-se o debate, onde marcarão presença, além das advogadas, o Presidente da ALEP, Eduardo Miranda, e Miguel Rodrigues, Managing Director da Feels Like Home Portugal.

Esta sessão marca o regresso dos Seminários Imojuris, encontros regulares entre profissionais do imobiliário para debater diversos temas da atualidade jurídica com impacto no setor.

Para se inscrever e obter mais informações sobre este Seminário, consulte AQUI a página do evento.