Seminários Imojuris vão debater as alterações ao licenciamento urbanístico

Decorridos quase dois anos após a entrada em vigor do Simplex Urbanístico (Decreto-Lei n.º 10/2024, de 8 de janeiro), deu entrada no Parlamento, no passado dia 2 de dezembro, uma proposta de lei para autorizar o Governo a rever o regime aplicável ao licenciamento de operações urbanísticas, a alterar o regime jurídico da urbanização e da edificação (RJUE) e o regime jurídico da reabilitação urbana. Em linha com o Simplex Urbanístico de 2024, esta revisão simplifica procedimentos, encurta prazos, mas equilibra a equação com uma maior responsabilização dos intervenientes.

Para perceber o alcance desta revisão estrutural, o Imojuris e a Morais Leitão reúnem autarcas, promotores e juristas para debater este novo pacote legislativo, que contém um conjunto alargado de alterações, com impacto direto na prática urbanística municipal e na atuação dos operadores económicos.

A primeira sessão decorre no próximo dia 9 de fevereiro, entre as 15h00 e as 17h00, no Auditório João Morais Leitão, em Lisboa. No dia 12 de fevereiro, no mesmo horário, o Auditório da Morais Leitão, no Porto, acolhe a segunda sessão dedicada ao mesmo tema.

No dia 9 de fevereiro, em Lisboa, João Pereira Reis, sócio da Morais Leitão e Ricardo Guimarães, Diretor da Confidencial Imobiliário falarão, respetivamente, sobre as novidades do RJUE e as dinâmicas e obstáculos da promoção imobiliária residencial. Na mesa de debate, moderada por Manuel Maria Gonçalves, CEO da APPII, marcarão presença Inês de Medeiros, Presidente da Câmara Municipal de Almada, Paulo Diogo, Diretor Municipal de Urbanismo da Câmara Municipal de Lisboa, e Rui Ribeiro Lima, Sócio da Morais Leitão.

No dia 12 de fevereiro, no Porto, as apresentações ficarão a cargo de Rui Ribeiro Lima e Ricardo Guimarães, ao passo que na mesa de debate, também moderada por Manuel Maria Gonçalves, CEO da APPII, estão convidados representantes das câmaras municipais do Porto e de Matosinhos, e Joana Duro, Associada Coordenadora da Morais Leitão.

Importa perceber como avaliam autarquias e profissionais do setor da construção e do imobiliário esta proposta legislativa e que alterações são expectáveis em sede de discussão e votação na especialidade.

Para se inscrever e ver os programas completos dos seminários de 9 e 12 de fevereiro, consulte aqui os websites dos eventos:

Seminário Imojuris Lisboa (9 de fevereiro)

Seminário Imojuris Porto (12 de fevereiro)