Simplex + 2016 com medidas especiais para o Turismo

O Programa Simplex + 2016 traz muitas novidades também para o setor do Turismo. Um amplo conjunto de medidas para atrair e promover o investimento nesta área.

Entre as principais medidas destacamos as seguintes:

Utilidade Turística + Simples

Até ao final do mês de junho, o ministério da Economia irá reduzir a documentação solicitada para a instrução dos pedidos de utilidade turística. Para o efeito, passarão a ser utilizados os dados e as informações já prestadas pelos requerentes a outras entidades ou serviços da Administração Pública.

Projetos de Investimento do Turismo de Portugal

Ao longo do 3º trimestre deste ano, o ministério da Economia quer «melhorar» a estrutura tecnológica que interage com os investidores que pretendem apoios financeiros e «estabelecer conexões com outros serviços da Administração Pública», através de uma plataforma de interoperabilidade que permita um acesso direto à informação já existente, deixando a mesma de ser solicitada às empresas. São medidas que serão implementadas faseadamente ao longo do próximo trimestre.

Licenciamentos turísticos + simples

Até ao final deste ano o ministério da Economia quer implementar um conjunto de medidas cujo objetivo é simplificar o processo de licenciamento dos empreendimentos turísticos, criando a «possibilidade de abertura após conclusão da obra». Será reduzido o número de entidades envolvidas no processo, assim como o número de documentos necessários, e será criado um processo integrado para instalação de empreendimentos turísticos fora dos perímetros urbanos, incluindo Instrumentos de Gestão Territorial e licenciamento urbanístico.

Abrir um restaurante

Durante o mesmo período temporal o ministério da Economia também irá disponibilizar no Portal do Cidadão «um guia para a instalação e exploração de estabelecimentos de restauração e bebidas» que reunirá, na mesma plataforma, toda a informação relevante, nomeadamente, em matéria fiscal. Os empresários deste setor vão ainda ver reforçadas as fichas técnicas de fiscalização, no seguimento de um projeto entre as forças de segurança e a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP). Trata-se de informação normalizada sobre a fiscalização de estabelecimentos de restauração que, até ao segundo trimestre de 2017, será alargada a outras entidades fiscalizadoras. 

Portal Turismo +

No 1º trimestre de 2017 será desenvolvido um novo portal institucional do Turismo de Portugal, «com informação ajustada às necessidades dos operadores turísticos (guias práticos, toolkits, etc.), que funcionará como um centro de recursos para empresários turísticos».

O novo portal também disponibilizará novos serviços, tais como: plataforma de congressos e eventos, calendário de eventos e informação georreferenciada da atividade turística.

Agenda Digital Empresário Turístico

Até ao final de 2017 será disponibilizado online o calendário das obrigações do empresário turístico perante a Administração Pública, com o objetivo de facilitar o cumprimento dessas obrigações e diminuir a dispersão da informação.