Taxa máxima do IMI desce para 0,45% em 2017

A taxa máxima do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) incidente sobre prédios urbanos será reduzida dos atuais 0,5% para 0,45%. A medida integra o Orçamento de Estado para 2016, mas só terá impacto no imposto a pagar em 2018 e referente ao ano de 2017.

A Assembleia da República aprovou, com o voto favorável do Partido Socialista, a proposta de alteração do Orçamento de Estado apresentada pelo PCP e que prevê a redução da taxa máxima do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) incidente sobre prédios urbanos (incluindo os terrenos para habitação), dos atuais 0,5% para 0,45%.

São menos 0,05 pontos percentuais para aliviar a pressão fiscal sobre as famílias. «A atualização do valor patrimonial dos imóveis, imposta pelo anterior Governo, levou a enormes aumentos de IMI para as famílias, agravando desta forma as suas condições económicas e dificultando em muitos casos a manutenção da habitação», explicou o PCP na exposição de motivos. A proposta foi aprovada, a 15 de março, em plenário, um dia antes da aprovação, em votação final global, do Orçamento para 2016.

O impacto financeiro nos orçamentos das famílias e empresas só se sentirá em 2018, ano em que será devido o IMI à taxa que as assembleias municipais vierem a fixar em 2017 e que já não poderá ultrapassar os 0,45%. As contas do Governo apontam para um impacto superior a 17 milhões de euros nos cofres das autarquias, para as quais reverte a receita deste imposto.

Este ano 33 municípios estão a cobrar a taxa máxima de IMI e 137 autarquias a praticar a taxa mínima. Recorde-se ainda que mais de 70% das autarquias, precisamente 218, adotaram a medida IMI Familiar, que prevê a redução do imposto para famílias com filhos, benefício fiscal que se aplicará pela primeira vez já este ano.