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Versão final do PRR mantém investimentos na habitação e eficiência energética dos edifícios

Tiago Cabral | 27-04-2021
O Governo já submeteu o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) à Comissão Europeia, sendo o primeiro Estado-Membro da União Europeia a concretizar a entrega da versão final. A reabilitação e eficiência energética dos edifícios tem prevista uma dotação de 610 milhões de euros e a habitação 2 733 milhões de euros.
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O montante financeiro do PRR ascende a 16 644 milhões de euros, dos quais 13 944 milhões de euros correspondem a subvenções. O Executivo tem em aberto a possibilidade de recorrer a um valor adicional de 2 300 milhões de euros em empréstimos.

A componente de eficiência energética dos edifícios visa reabilitar e tornar os edifícios energeticamente mais eficientes e, dessa forma, proporcionar inúmeros benefícios sociais, ambientais e económicos para as pessoas e as empresas.

Entre os principais objetivos desta componente destacam-se a redução de emissões de gases com efeito de estufa por via da redução muito significativa dos consumos de energia, a melhoria dos níveis de conforto e qualidade do ar interior, a extensão da vida útil dos edifícios e o aumento da sua resiliência por via da melhoria dos edifícios e das suas características, e os benefícios ao nível da cadeia de valor associada ao setor da construção e do imobiliário, uma vez que as ações associadas à eficiência energética em edifícios têm um efeito multiplicador no emprego, não só por via do acréscimo da necessidade de renovação dos edifícios, como também do uso de materiais que possam ser fabricados em Portugal e o recurso a mão de obra intensiva e especializada.

Os investimentos a implementar nesta componente ascendem a 610 milhões de euros, dos quais 300 milhões para eficiência energética em edifícios residenciais, 240 milhões para eficiência energética em edifícios da Administração Pública Central, e 70 milhões para eficiência energética em edifícios de serviços.

Habitação vai receber 2 733 M€ do PRR

Ao nível da habitação pretende-se relançar e reorientar a política de habitação em Portugal, salvaguardando habitação para todos, através do reforço do parque habitacional público e da reabilitação das habitações indignas das famílias de menores rendimentos, por forma a promover um acesso generalizado a condições de habitação adequadas.

Nesse sentido, o PRR prevê a implementação do Plano Nacional de Alojamento Urgente e Temporário, com vista a criação de uma resposta estruturada e transversal para pessoas que carecem de soluções de alojamento de emergência ou de transição.

A esta reforma, a que corresponde um investimento na Bolsa de Alojamento Urgente e Temporário (no montante de 176M€), juntam-se outros investimentos, como o Programa 1.º Direito e dois programas a promover especificamente nas Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, num total de 1.583 milhões de euros.

Para o Programa de Apoio ao Acesso à Habitação - o 1.º Direito será alocado um investimento de 1.211 milhões de euros, através do qual se prevê dar resposta a pelo menos 26.000 famílias até 2026.

Para o reforço da oferta de habitação apoiada na Região Autónoma da Madeira prevê-se um investimento de 136 milhões de euros, ao passo que para aumentar as condições habitacionais do parque habitacional da Região Autónoma dos Açores o investimento previsto é de 60 milhões de euros.

Em complemento, e recorrendo à vertente de empréstimos do Instrumento de Recuperação e Resiliência (no montante de 1.149 M€), serão também implementados investimentos para criar um parque público de habitação a custos acessíveis (775 M€) e para alojamento estudantil a custos acessíveis (375 M€), visando disponibilizar, até 2026, 15.000 camas em alojamento estudantil/unidade residencial.

O PRR foi submetido à Comissão Europeia, através da plataforma informática oficial, a 22 de abril. Segue-se agora o período de decisão sobre o documento pela Comissão Europeia e pelo Conselho EcoFin.