Vistos gold serão convertidos numa autorização de residência normal

“A concessão destes vistos de autorização de residência deve continuar a poder decorrer nos termos da lei geral, nada justificando um tratamento especial”, disse o primeiro-ministro.

“Relativamente aos vistos já concedidos, no momento da renovação e se cumprirem os critérios que já estão previstos atualmente para o efeito, serão convertidos numa autorização de residência normal como qualquer outro estrangeiro que resida no nosso país”, explicou António Costa.

“Relativamente aos processos que estão pendentes de apreciação, os mesmos continuarão em apreciação, serão tramitados de acordo com a lei geral, que entretanto é nova e já prevê a concessão de autorizações de residência para fins de investimento empresarial, ou em atividades culturais, ou de investigação científica, mediante certificação por parte da AICEP, ou do Banco de Fomento, ou do IAPMEI, ou da Agência Nacional da Inovação, ou do Ministério da Cultura da sua mais-valia económica, científica ou cultural”, esclareceu o primeiro-ministro.

Na sequência de um processo de consulta pública que contou com mais de 2700 contributos e sugestões, as propostas de lei do Governo no âmbito do programa «Mais Habitação» seguem agora para apreciação e discussão na Assembleia da República.

António Costa adiantou que “a discussão pública relativamente ao ordenamento do território [mobilização dos solos] e à simplificação dos licenciamentos” será prolongada até ao Conselho de Ministros do próximo dia 27 de abril.