Usufruto, usucapião, partilha, inversão do título de posse

Contrato de arrendamento, bem locado, utilização, imóvel, arrendatário, incumprimento, resolução 

Compra e venda, hipoteca, imóvel, terceiro, boa-fé, credor, direito probatório material, cônjuge

Alteração da titularidade da posição de senhorio num contrato de locação, reclamação unilateral de terceiro, rendas devidas pelo locatário, prazo de prescrição, comunicação ao arrendatário, título executivo

Contrato de arrendamento para habitação com prazo certo, primeira renovação obrigatória, oposição à renovação, caducidade do contrato, artigo 1096º do Código Civil

Compra do imóvel, bem próprio, ónus da prova, regime da comunhão de adquiridos

Compra e venda, imóvel, direito à reparação, direito à indemnização, danos não patrimoniais

Uso exclusivo de um condómino, sótão, telhado, responsabilidade pelo pagamento das despesas, substituição de telhas de vidro por janelas vellux no telhado, inovação, autorização dos condóminos, abuso de direito na modalidade da suppressio, sanção pecuniária compulsória

Isenção de IMI, princípio do inquisitório, inquirição de testemunhas

Diferimento da desocupação, resolução por não pagamento de rendas, cessação do contrato de arrendamento