Contrato de arrendamento, título executivo, danos causados no locado, indemnização, responsabilidade civil

Caducidade do contrato de arrendamento, execução, transação homologada por sentença, diferimento da desocupação do locado

Resolução do contrato de arrendamento por falta de pagamento das rendas, ação de despejo, Administrador da Insolvência, interesse em agir, pagamento por terceiro do valor da renda

Contrato de empreitada, abandono da obra, resolução do contrato, incumprimento, recusa antecipada de cumprimento, empreiteiro

Condomínio, lugar de estacionamento, fração autónoma com propriedade plena, uso exclusivo de parte comum com direito de uso

Acordo de financiamento, divisibilidade da hipoteca voluntária, expurgo da hipoteca, cancelamento parcial da hipoteca, propriedade horizontal, valor de permilagem, fracionamento do ónus hipotecário

Direito de retenção, benfeitorias, entrega do imóvel locado, contrato de arrendamento, direito à indemnização

Contrato de arrendamento, exigência de forma escrita, formalidade ad probationem, ónus da prova, revelia inoperante

Propriedade horizontal, obras nas partes comuns, autorização do condomínio, maioria qualificada, ilicitude da inovação

Atribuição da casa de morada de família a um dos ex-cônjuges, arrendamento