Classifica como «monumento nacional» o Edifício da Alfândega Nova, no Porto.

Classifica como «monumento nacional» os Banhos Islâmicos de Loulé.

Reclassifica como monumento de interesse nacional e redenomina a classificação para «Basílica Real de Castro Verde».

Procede à alteração das normas de execução do Orçamento do Estado para 2023.

Altera o Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais para enquadrar a aplicação da metodologia de adaptação das áreas prioritárias de prevenção e segurança.

Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 7/2022/A, de 6 de abril, que estabelece prazos específicos para a classificação e qualificação dos solos na Região Autónoma dos Açores.

Altera as plantas de delimitação da Igreja de Sarzeda e do Aqueduto das Águas Livres.

Amplia a área classificada do Mosteiro de Santa Maria de Seiça e reclassifica-o como «monumento nacional».

Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 12/2019/M, de 14 de agosto, que estabelece o regime das instalações de gases combustíveis em edifícios, adiante designadas por instalações de gás, e dos aparelhos que aquelas abastecem, com exceção dos aparelhos alimentados diretamente por garrafas de gás colocadas no local do consumo, bem como a definição do sistema de supervisão e regulação das atividades a elas associadas.

Cessação de vigência de leis publicadas no âmbito da pandemia da doença COVID-19.