Altera as medidas aplicáveis no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Declara a situação de alerta no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Retifica a Lei n.º 8/2022, de 10 de janeiro, que «Revê o regime da propriedade horizontal, alterando o Código Civil, o Decreto-Lei n.º 268/94, de 25 de outubro, e o Código do Notariado».

Altera as medidas relativas ao Certificado Digital COVID da UE.

Altera as medidas aplicáveis no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Procede à terceira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2015/A, de 12 de agosto, que regulamenta o Decreto Legislativo Regional n.º 23/2009/A, de 16 de dezembro, que aprova o programa de acesso à habitação pela via do arrendamento, designado por Programa Famílias com Futuro.

Estabelece o regime de funcionamento e financiamento do modelo de organização e desenvolvimento do regime instituído pela Lei n.º 78/2017, de 17 de agosto, com as especificidades constantes na Lei n.º 65/2019, de 23 de agosto.

Alteração do Plano de Ordenamento da Orla Costeira da Ilha de São Jorge.

Altera as medidas aplicáveis no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Altera o regime jurídico da reconversão da paisagem.