Lei n.º 18/2026, de 5 de maio

Regimes contraordenacionais em matéria florestal

05-05-2026

Reforça as regras de corte de árvores e harmoniza regimes contraordenacionais em matéria florestal, alterando os Decretos-Leis n.ºs 140/99, de 24 de abril, 127/2005, de 5 de agosto, 96/2013, de 19 de julho, 31/2020, de 30 de junho, e 82/2021, de 13 de outubro.

Ver diploma

ÚLTIMAS

05-05-2026
Lei n.º 18/2026, de 5 de maio

29-04-2026
Decreto Legislativo Regional n.º 7/2026/M, de 29 de abril

27-04-2026
Lei n.º 14/2026, de 27 de abril

23-04-2026
Decreto-Lei n.º 90/2026, de 23 de abril

23-04-2026
Decreto-Lei n.º 91/2026, de 23 de abril

O que é o Imojuris?

O IMOJURIS é um serviço de informação jurídica na área do Direito Imobiliário, gerido pela Vida Imobiliária, e que conta com o contributo de um conjunto de oito prestigiadas sociedades de advogados de reconhecido mérito: Abreu Advogados, Garrigues, Morais Leitão, PLMJ, RSA Advogados, SRS Legal, Uría Menéndez e Vieira de Almeida & Associados.
O IMOJURIS abrange as seguintes áreas temáticas: Arrendamento Urbano; Compra e Venda e Propriedade Horizontal; Construção; Direito Financeiro Imobiliário; Fiscalidade do Imobiliário; Ordenamento e Gestão do Território; Reabilitação Urbana; Retail & Centros Comerciais; Sociedades e M&A Imobiliário; e Turismo & Hotelaria.