Resolução da Assembleia da República n.º 227/2016, de 15 de novembro

Cadastro rústico

15-11-2016

Recomenda ao Governo a adoção urgente de medidas para concretização do cadastro rústico em Portugal.

Ver diploma

ÚLTIMAS

19-08-2026
Resolução do Conselho de Ministros n.º 169/2026, de 19 de agosto

19-08-2026
Portaria n.º 350-A/2026/1, de 19 de agosto

17-08-2026
Lei n.º 48/2026, de 17 de agosto

17-08-2026
Lei n.º 49/2026, de 17 de agosto

13-08-2026
Portaria n.º 336/2026/1, de 13 de agosto

O que é o Imojuris?

O IMOJURIS é um serviço de informação jurídica na área do Direito Imobiliário, gerido pela Vida Imobiliária, e que conta com o contributo de um conjunto de oito prestigiadas sociedades de advogados de reconhecido mérito: Abreu Advogados, Garrigues, Morais Leitão, PLMJ, RSA Advogados, SRS Legal, Uría Menéndez e Vieira de Almeida & Associados.
O IMOJURIS abrange as seguintes áreas temáticas: Arrendamento Urbano; Compra e Venda e Propriedade Horizontal; Construção; Direito Financeiro Imobiliário; Fiscalidade do Imobiliário; Ordenamento e Gestão do Território; Reabilitação Urbana; Retail & Centros Comerciais; Sociedades e M&A Imobiliário; e Turismo & Hotelaria.