Resolução do Conselho de Ministros n.º 60/2026, de 25 de março

Medidas preventivas

25-03-2026

Suspensão parcial do Plano de Ordenamento das Albufeiras de Crestuma-Lever, do Plano Diretor Municipal de Cinfães e do Plano Diretor Municipal de Penafiel e estabelecimento de medidas preventivas.

Ver diploma

ÚLTIMAS

25-03-2026
Resolução do Conselho de Ministros n.º 60/2026, de 25 de março

23-03-2026
Resolução do Conselho de Ministros n.º 57/2026, de 23 de março

23-03-2026
Resolução do Conselho de Ministros n.º 56/2026, de 23 de março

20-03-2026
Portaria n.º 123-E/2026/1, de 20 de março

20-03-2026
Portaria n.º 123-C/2026/1, de 20 de março

O que é o Imojuris?

O IMOJURIS é um serviço de informação jurídica na área do Direito Imobiliário, gerido pela Vida Imobiliária, e que conta com o contributo de um conjunto de oito prestigiadas sociedades de advogados de reconhecido mérito: Abreu Advogados, Garrigues, Morais Leitão, PLMJ, RSA Advogados, SRS Legal, Uría Menéndez e Vieira de Almeida & Associados.
O IMOJURIS abrange as seguintes áreas temáticas: Arrendamento Urbano; Compra e Venda e Propriedade Horizontal; Construção; Direito Financeiro Imobiliário; Fiscalidade do Imobiliário; Ordenamento e Gestão do Território; Reabilitação Urbana; Retail & Centros Comerciais; Sociedades e M&A Imobiliário; e Turismo & Hotelaria.