Resolução do Conselho de Ministros n.º 70-A/2020, de 11 de setembro

COVID-19

11-09-2020

Declara a situação de contingência, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Ver diploma

ÚLTIMAS

11-09-2025
Decreto-Lei n.º 103/2025, de 11 de setembro

10-09-2025
Resolução do Conselho de Ministros n.º 136/2025, de 10 de setembro

14-08-2025
Decreto-Lei n.º 93/2025, de 14 de agosto

12-08-2025
Decreto-Lei n.º 89/2025, de 12 de agosto

12-08-2025
Resolução do Conselho de Ministros n.º 120/2025, de 12 de agosto

O que é o Imojuris?

O IMOJURIS é um serviço de informação jurídica na área do Direito Imobiliário, gerido pela Vida Imobiliária, e que conta com o contributo de um conjunto de oito prestigiadas sociedades de advogados de reconhecido mérito: Abreu Advogados, Garrigues, Morais Leitão, PLMJ, RSA Advogados, SRS Legal, Uría Menéndez e Vieira de Almeida & Associados.
O IMOJURIS abrange as seguintes áreas temáticas: Arrendamento Urbano; Compra e Venda e Propriedade Horizontal; Construção; Direito Financeiro Imobiliário; Fiscalidade do Imobiliário; Ordenamento e Gestão do Território; Reabilitação Urbana; Retail & Centros Comerciais; Sociedades e M&A Imobiliário; e Turismo & Hotelaria.