Resolução do Conselho de Ministros n.º 81-A/2026, de 15 de maio

Ordenamento do território

15-05-2026

Aprova 20 Programas de Reordenamento e Gestão da Paisagem (PRGP).

Ver diploma

ÚLTIMAS

28-07-2026
Resolução da Assembleia da República n.º 220/2026, de 28 de julho

28-07-2026
Resolução da Assembleia da República n.º 221/2026, de 28 de julho

28-07-2026
Resolução da Assembleia da República n.º 222/2026, de 28 de julho

27-07-2026
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 24/2026/M, de 27 de julho

27-07-2026
Declaração de Retificação n.º 29-A/2026/1, de 27 de julho

O que é o Imojuris?

O IMOJURIS é um serviço de informação jurídica na área do Direito Imobiliário, gerido pela Vida Imobiliária, e que conta com o contributo de um conjunto de oito prestigiadas sociedades de advogados de reconhecido mérito: Abreu Advogados, Garrigues, Morais Leitão, PLMJ, RSA Advogados, SRS Legal, Uría Menéndez e Vieira de Almeida & Associados.
O IMOJURIS abrange as seguintes áreas temáticas: Arrendamento Urbano; Compra e Venda e Propriedade Horizontal; Construção; Direito Financeiro Imobiliário; Fiscalidade do Imobiliário; Ordenamento e Gestão do Território; Reabilitação Urbana; Retail & Centros Comerciais; Sociedades e M&A Imobiliário; e Turismo & Hotelaria.