Opinião

A Lei 13/2016: A meio caminho entre a cosmética legislativa e a anunciada revolução?

João Luz Soares | RSA LP – Rede de Serviços de Advocacia de Língua Portuguesa

14-10-2016

A Lei 13/2016, de 24 de Maio, foi sobejamente antecipada, e posteriormente divulgada, criando uma legenda de “impenhorabilidade da casa de morada de família”. Entre os esquissos legislativos anteriores, tendo em conta o prolongado fallout da crise financeira, era necessário apostar em instrumentos e mecanismos que afirmassem os últimos redutos contra o avanço inusitado das crescentes penhoras e vendas judiciais. Entre os passos previstos, e aqueles efetivamente dados, resta uma zona cinzenta de dúvidas sobre a suficiência da sua extensão que só a inexorável marcha do tempo poderá responder.

Conteúdo Exclusivo para Assinantes

AINDA NÃO É ASSINANTE

No IMOJURIS encontra toda a Informação Jurídica relevante na área do Imobiliário:

Notícias sobre a atualidade jurídica do imobiliário;
Textos de análise e de opinião jurídica;
Novidades sobre a produção legislativa;
A jurisprudência mais recente.

Conteúdos de valor acrescentado

o IMOJURIS agrega informação sobre diversas áreas jurídicas do imobiliário, através de um conjunto de cadernos temáticos, que incluem: Sumário Executivo; Faqs; Legislação aplicável; Jurisprudência mais relevante. Os Assinantes têm acesso a todos os conteúdos noticiosos premium e às áreas temáticas subscritas: Arrendamento Urbano; Compra e Venda e Propriedade Horizontal; Construção; Direito Financeiro Imobiliário; Fiscalidade do Imobiliário; Ordenamento e Gestão do Território; Reabilitação Urbana; Retail & Centros Comerciais; Sociedades e M&A Imobiliário; Turismo & Hotelaria.

Escolha a modalidade de assinatura que melhor se adapta às suas necessidades AQUI