Temas em Análise
A Nova Geração de Políticas de Habitação
Mariana Guedes da Costa - Advogada | ABREU ADVOGADOS
15-06-2018
O Conselho de Ministros aprovou, através da Resolução de Conselho de Ministros n.º 50-A/2018 de 2 de Maio, um sentido estratégico, objetivos e instrumentos de atuação da Nova Geração de Políticas de Habitação. Tal política é apregoada como tendo em vista a melhoria da qualidade de vida das populações, a revitalização das cidades e a promoção da coesão social e territorial.
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